Título: Lei Municipal nº 3232 de 12-02-2026 - Institui Programa Municipal de Distribuicao de Dietas Especiais-Enterais
Tipo: Leis MunicipaisData: 13/02/2026
Título: Lei Ordinária 3236 - Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores e o reajuste do valor do auxílio alimentação 2026
Tipo: Leis MunicipaisData: 12/02/2026
Título: Lei Ordinária 3235 - Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos agentes políticos 2026
Tipo: Leis MunicipaisData: 12/02/2026
Título: Lei Ordinária 3234 - Dispõe sobre reajuste salarial dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal
Tipo: Leis MunicipaisData: 12/02/2026
Título: Lei Ordinária 3233 - Autoriza,para fins de contagem de tempo e aquisição do adicional por tempo de serviço,progressão na carreira e de licença prêmio
Tipo: Leis MunicipaisData: 12/02/2026
Título: Lei Ordinária 3.232 - Institui o Programa Municipal de distribuição de dietas especiais/enterais
Tipo: Leis MunicipaisData: 12/02/2026
Título: Lei Ordinária 3231 - Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Santa Casa de Arcos
Tipo: Leis MunicipaisData: 04/02/2026
Título: Lei Complementar nº 228 de 03/02/2026 - Auxílio financeiro à Santa Casa de Arcos
Tipo: Leis MunicipaisData: 04/02/2026
Título: Lei Ordinária nº 3231 de 04-2-2026 - Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Santa Casa de Arcos MG e dá outras providências
Tipo: Leis MunicipaisData: 04/02/2026
Título: Lei Complementar 228 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial - R$1.100.802,84 - Santa Casa de Arcos
Tipo: Leis MunicipaisData: 03/02/2026
Título: Lei Ordinária 3230 - Altera Lei Ordinária 3.038 - Inclui tênis no uniforme escolar
Tipo: Leis MunicipaisData: 16/12/2025
Título: Lei Ordinária 3230 - Altera Lei Ordinária 3.038 - Inclui tênis no uniforme escolar
Tipo: Leis MunicipaisData: 16/12/2025
Título: Lei Ordinária 3228 - Institui o Programa de vacinação domiciliar às pessoas idosas, às com deficiência e às com transtorno do espectro autista
Tipo: Leis MunicipaisData: 10/12/2025
Título: Lei Ordinária 3229 - Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique diabetes mellitus tipo 1
Tipo: Leis MunicipaisData: 10/12/2025
Título: Lei Complementar 227 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$1.580.000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 09/12/2025

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