Título: Lei Ordinária 3154 - Dispõe sobre alteração quadro de pessoal elevando o número de vagas para Assistente
Tipo: Leis MunicipaisData: 01/07/2024
Título: Lei Ordinária 3153 - Dispõe sobre alteração quadro de pessoal elevando o número de vagas para Biomédico
Tipo: Leis MunicipaisData: 01/07/2024
Título: Lei Complementar 171 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$811.600,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 24/06/2024
Título: Lei Ordinária 3152 - Dá denominação ao Parque Municipal da Usina Velha - Parque Municipal da Usina Velha Sr Adolfo Pinto da Silva
Tipo: Leis MunicipaisData: 24/06/2024
Título: Lei Ordinária 3151 - Institui a honraria medalha de mérito desportivo Hernandro Cândido de Castro - Algodão
Tipo: Leis MunicipaisData: 17/06/2024
Título: Lei Ordinária 3150 - Dispõe sobre atividades em regime de tele trabalho ou trabalho remoto
Tipo: Leis MunicipaisData: 17/06/2024
Título: Lei Complementar 170 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$1.200.000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 17/06/2024
Título: Lei Complementar 169 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - R$100.000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 17/06/2024
Título: Lei Ordinária 3149 - Institui o Dia Municipal da Segurança Ferroviária
Tipo: Leis MunicipaisData: 04/06/2024
Título: Lei Ordinária 3148 - Autoriza a desafetação de área institucional de imóvel pertencente ao Município para fins de construção de unidade de creche no B
Tipo: Leis MunicipaisData: 04/06/2024
Título: Lei Ordinária 3147 - Dispõe sobre o recolhimento, recebimento e depósito de sobras de materiais de construção para doação
Tipo: Leis MunicipaisData: 29/05/2024
Título: Lei Ordinária 3146 - Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia, TDAH ou outros transtornos de aprendizagem
Tipo: Leis MunicipaisData: 23/05/2024
Título: Lei Ordinária 3145 - Institui a política municipal de atenção psicossocial à comunidade escolar de Arcos
Tipo: Leis MunicipaisData: 23/05/2024
Título: Lei Ordinária 3144 - Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o transtorno do espectro autista - TEA
Tipo: Leis MunicipaisData: 23/05/2024
Título: Lei Ordinária 3143 - Cria o Programa municipal de apoio à mulher vítima de violência doméstica e familiar
Tipo: Leis MunicipaisData: 23/05/2024

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