Título: Lei Municipal 944 - Dispõe sobre aumento de vencimentos de professora da zona rural | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 09/04/1979 | |
Título: Lei Municipal 944 - Dispõe sobre aumento de vencimentos de professora da zona rural | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 09/04/1979 | |
Título: Lei Municipal 943 - Dispõe sobre autorização de assinatura de convênio com Estado de Minas Gerais, Secretaria de Segurança Pública - Delegacia | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 21/03/1979 | |
Título: Lei Municipal 941 - Dispõe sobre redução de alíquota sobre IPTU | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 19/03/1979 | |
Título: Lei Municipal 942 - Dispõe sobre isenção de IPTU | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 19/03/1979 | |
Título: Lei Municipal 940 - Dispõe sobre autorização de assinatura de convênio para instalação do PES | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 02/03/1979 | |
Título: Lei Municipal 939 - Dispõe sobre instituição de armas e símbolos municipais | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 19/01/1979 | |
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