| Título: Lei Complementar 164 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - R$22.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 11/03/2024 | |
| Título: Lei Complementar 163 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - R$405.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 04/03/2024 | |
| Título: Lei Complementar 161 - Dispõe sobre concessão de auxílio à APAC - R$66.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 04/03/2024 | |
| Título: Lei Complementar 162 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$160.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 04/03/2024 | |
| Título: Lei Ordinária 3129 - Institui gratificação pela participação efetiva nas Comissões de Trabalho | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 04/03/2024 | |
| Título: Lei Ordinária 3128 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 2.946/2019 - Institui no Município de Arcos a honraria de Mérito Ambiental Nelson Gonçalv | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/02/2024 | |
| Título: Lei Ordinária 3127 - Dá denominação à Casa de Apoio Leonor Aparecida de Morais Pessoa | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/02/2024 | |
| Título: Lei Ordinária 3126 - Dá denominação à quadra poliesportiva no Bairro Parque da Floresta - Quadra Poliesportiva Antônio Acácio Filho | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/02/2024 | |
| Título: Lei Ordinária 3125 - Dispõe sobre alteração da Lei 2.870, alterada pela Lei 2.877 - Gratificação cargos Bioquímico, Farmacêutico e Técnico de Radiolog | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 15/02/2024 | |
| Título: Lei Ordinária 3124 - Dispõe sobre a recomposição inflacionária e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Arcos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 24/01/2024 | |
| Título: Lei Ordinária 3123 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Municipal de Arcos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 24/01/2024 | |
| Título: Lei Ordinária 3122 - Autoriza a criação de 03 funções gratificadas no âmbito da Câmara Municipal de Arcos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 24/01/2024 | |
| Título: Lei Ordinária 3121 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais de Arcos para 2024 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 24/01/2024 | |
| Título: Lei Ordinária 3120 - Autoriza o Município de Arcos a promover a concessão de veículo ao Sindicato Rural de Arcos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 11/01/2024 | |
| Título: Lei Ordinária 3119 - Dispõe sobre a concessão de contribuições no exercício de 2024 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 11/01/2024 | |