| Título: Lei Complementar 035 - Desafetação de áreas bairro São Pedro | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 01/09/2020 | |
| Título: Lei Complementar 034 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar - R$5.036.000,00 - folha de pagamento | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 17/08/2020 | |
| Título: Lei Complementar 033 - Dispõe sobre abertura de Crédito especial - R$315.000,00 - Iluminação Pública | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 17/08/2020 | |
| Título: Lei Complementar 032 - Dispõe sobre Alienação de imóveis - Bairro Buritis | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 17/08/2020 | |
| Título: Lei Municipal 5651 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário -Covid | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 20/07/2020 | |
| Título: Lei Complementar 031 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial - R$18.000,00 - Polícia Civil | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/07/2020 | |
| Título: Lei Complementar 030 - Abertura de crédito adicional extraordinário - R$101.000,00 - Covid 19 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/07/2020 | |
| Título: Lei Complementar 029 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 - LDO | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 15/06/2020 | |
| Título: Lei Complementar 029 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 - LDO | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 15/06/2020 | |
| Título: Lei Complementar 028 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial - R$85.000,00 - Iluminação pública | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 25/05/2020 | |
| Título: Lei Complementar 027 - Concede isenção imposto predial aos atingidos pelas chuvas no ano de 2020 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 25/05/2020 | |
| Título: Lei Complementar 026 - Altera lei 2.604 - Auxílio alimentação | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 05/05/2020 | |
| Título: Lei Complementar 025 - "Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar - R$68.676,67 - revitalização de parques de madeira" | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/04/2020 | |
| Título: Lei Complementar 024 - "Convalida, no orçamento de 2020, autorização contida na lei 2.845 para celebração de operação de crédito com BDMG e autoriza o | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 20/04/2020 | |
| Título: Lei Complementar 023 - Altera e revoga artigos da lei complementar 014/2019 - Doação de imóvel para construção forum | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/04/2020 | |