| Título: Lei Ordinária 3051 - Dispõe sobre criação de cargos em comissão | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/10/2022 | |
| Título: Lei Complementar 106 - Dispõe sobre concessão de subvenção e auxílio à APAC | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 24/10/2022 | |
| Título: Lei Complementar 107 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 24/10/2022 | |
| Título: Lei Complementar 108 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 24/10/2022 | |
| Título: Lei Ordinária 3050 - Declara de utilidade pública a AVA - Associação Vida e Amor | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 17/10/2022 | |
| Título: Lei Complementar 105 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 17/10/2022 | |
| Título: Lei Complementar 104 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 10/10/2022 | |
| Título: Lei Ordinária 3049 - Institui Programa de estágio de pós-graduação para estudantes graduados e matriculados em instituições de ensino superior | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 03/10/2022 | |
| Título: Lei Ordinária 3048 - Dispõe sobre alteração no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 26/09/2022 | |
| Título: Lei Ordinária 3047 - Ratifica a terceira alteração do Protocolo de Intenções - Consórcio Intermunicipal de Saúde - CIS-URG Oeste | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/09/2022 | |
| Título: Lei Ordinária 3046 - Declara de utilidade pública a ALARC - Academia de Letras de Arcos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/09/2022 | |
| Título: Lei Ordinária 3045 - Concede reajuste às carreiras do Magistério Público da Educação Básica do Município de Arcos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/09/2022 | |
| Título: Lei Ordinária 3044 - Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil ''Jaia Batista Assunção de Sousa'' | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/09/2022 | |
| Título: Lei Ordinária 3043 - Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios virtuais, business centers, coworking e assemelhados no âmbito do M | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/09/2022 | |
| Título: Lei Ordinária 3042 - Declara de utilidade pública a Associação GAVAAA - Grupo de Apoio Voluntários aos animais abandonados de Arcos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 05/09/2022 | |