Título: Lei Ordinária 2832 - Dispõe sobre revogação do art. 96 da lei 1.453 (Estatuto dos servidores) | ||
Tipo: Estatuto do Servidor | Data: 15/05/2017 | |
Título: Lei Ordinária 2832 - Dispõe sobre revogação do art. 96 da lei 1.453 (Estatuto dos servidores) | ||
Tipo: Estatuto do Servidor | Data: 15/05/2017 | |
Título: Lei Ordinária 2470 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da lei 1.453/93 (Estatuto do servidor público) | ||
Tipo: Estatuto do Servidor | Data: 25/01/2012 | |
Título: Lei Ordinária 2268 - Dispõe sobre revogação das lei 2.246 de 11 de agosto de 2009 (Estatuto dos servidores públicos municipais) | ||
Tipo: Estatuto do Servidor | Data: 19/11/2009 | |
Título: Lei Ordinária 2246 - Dispõe sobre alteração da lei Municipal 1.453/93 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais | ||
Tipo: Estatuto do Servidor | Data: 11/08/2009 | |
Título: Lei Ordinária 2146 - Dispõe sobre alteração da Lei municipal nº 1.453/93 (Estatuto do servidor público municipal) | ||
Tipo: Estatuto do Servidor | Data: 20/12/2007 | |
Título: Lei Municipal 2024 - Dispõe sobre alteração das Leis municipais nºs 1.453, 1.289, 1.908, 1.456 (Estatuto do servidor público) | ||
Tipo: Estatuto do Servidor | Data: 23/12/2004 | |
Título: Lei Municipal 1899 - Dispõe sobre nova redação ao art. 271 da Lei municipal nº 1.453/93 (Estatuto do Servidor Público Municipal) | ||
Tipo: Estatuto do Servidor | Data: 23/04/2002 | |
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