Título: Lei Municipal 2832 - Dispõe sobre revogação do art. 96 da lei 1.453 (Estatuto dos servidores)
Tipo: Estatuto do ServidorData: 15/05/2017
Título: Lei Municipal 2470 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da lei 1.453/93 (Estatuto do servidor público)
Tipo: Estatuto do ServidorData: 25/01/2012
Título: Lei Municipal 2268 - Dispõe sobre revogação das lei 2.246 de 11 de agosto de 2009 (Estatuto dos servidores públicos municipais)
Tipo: Estatuto do ServidorData: 19/11/2009
Título: Lei Municipal 2246 - Dispõe sobre alteração da lei Municipal 1.453/93 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais
Tipo: Estatuto do ServidorData: 11/08/2009
Título: Lei Municipal 2146 - Dispõe sobre alteração da Lei municipal nº 1.453/93 (Estatuto do servidor público municipal)
Tipo: Estatuto do ServidorData: 20/12/2007
Título: Lei Municipal 2024 - Dispõe sobre alteração das Leis municipais nºs 1.453, 1.289, 1.908, 1.456 (Estatuto do servidor público)
Tipo: Estatuto do ServidorData: 23/12/2004
Título: Lei Municipal 1899 - Dispõe sobre nova redação ao art. 271 da Lei municipal nº 1.453/93 (Estatuto do Servidor Público Municipal)
Tipo: Estatuto do ServidorData: 23/04/2002

Esse site usa cookies. Nós armazenamos dados temporariamente para melhorar a sua experiência de navegação e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com tal monitoramento.

Política de Privacidade