Título: Lei Ordinária 3007 - Institui o Dia Municipal do Ciclista
Tipo: Leis MunicipaisData: 08/11/2021
Título: Lei Ordinária 3002 - Dá denominação a Rua A no Bairro Distrito Industrial II - Rua Farnese Rabelo Amorim
Tipo: Leis MunicipaisData: 05/11/2021
Título: Lei Ordinária 3002 - Dá denominação a Rua A no Bairro Distrito Industrial II - Rua Farnese Rabelo Amorim
Tipo: Leis MunicipaisData: 05/11/2021
Título: Lei Complementar 065 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$40.000,00 - Banco de Cadeiras de Rodas da Loja M
Tipo: Leis MunicipaisData: 05/11/2021
Título: Lei Ordinária 3006 - Autoriza a retirada de cláusula de impenhorabilidade e inalienabilidade do imóvel de propriedade do Vila Esporte Clube (Revog
Tipo: Leis MunicipaisData: 03/11/2021
Título: Lei Ordinária 3005 - Dá nova denominação à Travessa I no Bairro Verdes Sonhos - Travessa Arnaldo Ribeiro dos Reis
Tipo: Leis MunicipaisData: 29/10/2021
Título: Lei Ordinária 3004 - Dispõe sobre o pagamento retroativo da remuneração dos servidores públicos municipais
Tipo: Leis MunicipaisData: 29/10/2021
Título: Lei Complementar 064 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$315.000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 20/10/2021
Título: Lei Ordinária 3003 - Institui o “Programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação
Tipo: Leis MunicipaisData: 18/10/2021
Título: Lei Complementar 063 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares
Tipo: Leis MunicipaisData: 18/10/2021
Título: Lei Ordinária 3001 - Dá nova denominação à Rua B no Bairro Distrito Industrial II - Rua Antônio Alves de Miranda
Tipo: Leis MunicipaisData: 18/10/2021
Título: Lei Ordinária 3000 - Dá nova denominação à Rua 09 no Bairro Pinheiros - Rua Sebastião Modesto Ribeiro
Tipo: Leis MunicipaisData: 18/10/2021
Título: Lei Ordinária 2999 - Dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção de higiene e dignidade menstrual e fornecimento gratuto de absorventes higiê
Tipo: Leis MunicipaisData: 13/10/2021
Título: Lei Complementar 062 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - R$20.000,00 - Santa Casa
Tipo: Leis MunicipaisData: 08/10/2021
Título: Lei Ordinária 2998 - Dá nova denominação à Rua 04 no Bairro Pinheiros - Rua Maria Didier de Macedo (Belinha)
Tipo: Leis MunicipaisData: 04/10/2021

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