| Título: Lei Ordinária 2758 - ''Dispõe sobre normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no município; altera as leis municipais nºs | ||
| Tipo: Uso e ocupação do solo | Data: 07/12/2015 | |
| Título: Lei Municipal 2478 - Dispõe sobre alteração da Lei 2.403/2011 (Parcelamento e ocupação do solo) | ||
| Tipo: Uso e ocupação do solo | Data: 14/03/2012 | |
| Título: Lei Municipal 2440 - Dispõe sobre regularização de assentamentos informais ou parcelamentos do solo | ||
| Tipo: Uso e ocupação do solo | Data: 20/10/2011 | |
| Título: Lei Municipal 2332 - Dispõe sobre os efeitos da lei 2.279 de 14 de janeiro de 2010 (suspende a vigência do plano de ocupação do solo) | ||
| Tipo: Uso e ocupação do solo | Data: 13/10/2010 | |
| Título: Lei Municipal 2279 - Dispõe sobre a vigência da lei que menciona - Lei 2.267/2009 (Parcelamento e ocupação do solo) | ||
| Tipo: Uso e ocupação do solo | Data: 14/01/2010 | |
| Título: Lei Municipal 2267 - Dispõe sobre o Índice sistemático às normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano do município de Arcos | ||
| Tipo: Uso e ocupação do solo | Data: 19/11/2009 | |