| Título: Lei Ordinária 2808 - Dá denominação à Rua Divina no Bairro Mirante da Serra | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 01/11/2016 | |
| Título: Lei Ordinária 2808 - Dá denominação à Rua Divina no Bairro Mirante da Serra | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 01/11/2016 | |
| Título: Lei Ordinária 2805 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$2.000.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 11/10/2016 | |
| Título: Lei Ordinária 2804 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$2.500.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/09/2016 | |
| Título: Lei Ordinária 2803 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação (Revoga a Lei 2.492) | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 05/09/2016 | |
| Título: Lei Ordinária 2801 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$2.900.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 09/08/2016 | |
| Título: Lei Ordinária 2802 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$400.000,00 (Fumusa) | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 09/08/2016 | |
| Título: Lei Ordinária 2798 - Dispõe sobre instituição do Forum Municipal de Educação - FME | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/07/2016 | |
| Título: Lei Ordinária 2799 - Dispõe sobre denominação à Base Descentralizada do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192 - Davi Rezende de Souza | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/07/2016 | |
| Título: Lei Ordinária 2800 - Dispõe sobre denominação ao Centro de Convivência Social Terezinha Moreira Gontijo Alves Teixeira | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/07/2016 | |
| Título: Lei Ordinária 2797 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$1.500.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 08/07/2016 | |
| Título: Lei Ordinária 2796 - Dispõe sobre LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 04/07/2016 | |
| Título: Lei Ordinária 2792 - Dispõe sobre alteração no quadro de cargos do pessoal do executivo | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 24/06/2016 | |
| Título: Lei Ordinária 2793 - Dispõe sobre alteração na lei municipal 2754 (aumento subvenção Sebrae) - Revoga lei 2766 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 24/06/2016 | |
| Título: Lei Ordinária 2794 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$500.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 24/06/2016 | |