Título: Lei Ordinária 3182 - Assegura à mulher o direito de ser acompanhada por pessoa de sua escolha em consultas e exames
Tipo: Leis MunicipaisData: 17/03/2025
Título: Lei Complementar 191 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
Tipo: Leis MunicipaisData: 17/03/2025
Título: Lei Complementar 192 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar
Tipo: Leis MunicipaisData: 17/03/2025
Título: Lei Complementar 190 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$185.000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 17/03/2025
Título: Lei Complementar 189 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares - R$248.321,27
Tipo: Leis MunicipaisData: 17/03/2025
Título: Lei Complementar 188 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares - R$4.561.079,10
Tipo: Leis MunicipaisData: 17/03/2025
Título: Lei Complementar 187 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - R$108.277,34
Tipo: Leis MunicipaisData: 17/03/2025
Título: Lei Complementar 186 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - R$1.200.000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 17/03/2025
Título: Lei Ordinária 3183 - Institui a Campanha Municipal Coração de Mulher
Tipo: Leis MunicipaisData: 17/03/2025
Título: Lei Ordinária 3179 - Dispõe sobre o Programa municipal de prevenção e controle do diabetes nas crianças e adolescentes da rede pública municipal de en
Tipo: Leis MunicipaisData: 10/03/2025
Título: Lei Ordinária 3181 - Autoriza o Município de Arcos a promover a concessão de uso de cadeiras de rodas à Sociedade de Apoio ao Paciente com Câncer - So
Tipo: Leis MunicipaisData: 10/03/2025
Título: Lei Ordinária 3180 - Institui a honraria ''Amor por 4 patas''
Tipo: Leis MunicipaisData: 10/03/2025
Título: Lei Ordinária 3178 - Institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos Animais
Tipo: Leis MunicipaisData: 24/02/2025
Título: Lei Ordinária 3176 - Eleva número de vagas do cargo de Procurador Municipal e extingue vagas do cargo de Auxiliar de Administração
Tipo: Leis MunicipaisData: 17/02/2025
Título: Lei Ordinária 3177 - Altera a Lei Municipal 2.836/2017 para instituir o Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais - Libras
Tipo: Leis MunicipaisData: 17/02/2025

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