Título: Decreto 7119 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$248.321,27
Tipo: DecretosData: 19/03/2027
Título: Lei Ordinária 3202 - Institui o Programa Municipal de Emprego e Apoio para Mães Solo
Tipo: Leis MunicipaisData: 11/07/2025
Título: Decreto 7197 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$430.000,00
Tipo: DecretosData: 09/07/2025
Título: Lei Complementar 204 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$430.000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 07/07/2025
Título: Lei Ordinária 3201 - Determina que as unidades de saúde credenciadas no (SUS) e as de rede privada ofereçam leito separado para as mães de natimorto e
Tipo: Leis MunicipaisData: 04/07/2025
Título: Lei Ordinária 3200 - Dispõe sobre reserva de vagas para artistas locais em eventos culturais
Tipo: Leis MunicipaisData: 04/07/2025
Título: Decreto 7194 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$332,82
Tipo: DecretosData: 04/07/2025
Título: Decreto 7193 - Delega poderes à servidora pública municipal que menciona
Tipo: DecretosData: 04/07/2025
Título: Decreto 7192 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$1.638.753,00
Tipo: DecretosData: 01/07/2025
Título: Decreto 7191 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$50.000,00
Tipo: DecretosData: 01/07/2025
Título: Portaria 284/2025 - Altera Portaria 050/2025 que institui e nomeia Comissão Processante PA 020/2022
Tipo: PortariasData: 30/06/2025
Título: Portaria 283/2025 - Instaura e nomeia Comissão Processante PA 214/2025
Tipo: PortariasData: 30/06/2025
Título: Portaria 282/2025 - Instaura e nomeia Comissão Processante PA 115/2025
Tipo: PortariasData: 30/06/2025
Título: Portaria 281/2025 - Instaura e nomeia Comissão Processante PA 114/2025
Tipo: PortariasData: 30/06/2025
Título: Portaria 280/2025 - Dispõe sobre acompanhamento Convênio 010/2025 celebrado com o Município de Pains
Tipo: PortariasData: 30/06/2025

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