| Título: Lei Ordinária 3251 - Desafeta e autoriza permuta de imóvel situado à Rua José Estevão Teixeira, Bairro Pinheiros I, para ampliação de macrodrenagem pl | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 16/04/2026 | |
| Título: Lei Ordinária 3250 - Veda a nomeação de pessoa condenada por sentença criminal (Lei Maria da Penha) a assumir cargo ou emprego público municipal | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 15/04/2026 | |
| Título: Portaria 089/2026 - Dispõe sobre nomeação de servidor - Adriana Maria Ribeiro - Vice Diretora de Escola | ||
| Tipo: Portarias | Data: 15/04/2026 | |
| Título: Lei Complementar 242 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares - R$5.223.026,53 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/04/2026 | |
| Título: Lei complementar 241 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares - R$1.131.233,14 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/04/2026 | |
| Título: Portaria 087/2026 - Dispõe sobre nomeação de servidor - Amanda Cristina Costa Prado - Assessora de Gestão Ambiental | ||
| Tipo: Portarias | Data: 14/04/2026 | |
| Título: Portaria 086/2026 - Nomeia membros para a Comissão e Subcomissão de avaliação de desempenho da carreira do magistério | ||
| Tipo: Portarias | Data: 14/04/2026 | |
| Título: Decreto 7390 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$3.000 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 10/04/2026 | |
| Título: Portaria 085/2026 - Dispõe sobre concessão de licença sem vencimentos - Lorena Carvalho Leal - Professor PEB I - Educação Infantil | ||
| Tipo: Portarias | Data: 09/04/2026 | |
| Título: Decreto 7397 - Dispõe sobre exoneração de servidor - Emanuely Souza Coelho Damasceno - Técnico de Enfermagem | ||
| Tipo: Decretos | Data: 08/04/2026 | |
| Título: Lei Ordinária 3249 - Dispõe sobre a criação do Programa Cidade Limpa | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 07/04/2026 | |
| Título: Portaria 084/2026 - Dispõe sobre concessão de licença sem vencimentos - Luciana Cristina Paim - Professor PEB I - Educação Infantil | ||
| Tipo: Portarias | Data: 06/04/2026 | |
| Título: Portaria 083/2026 - Dispõe sobre concessão de licença sem vencimentos - Décio Rodrigues Balbino - Motorista | ||
| Tipo: Portarias | Data: 06/04/2026 | |
| Título: Portaria 082/2026 - Dispõe sobre nomeação de servidor - Valéria Rodrigues Guimarães - Diretora de Enfermagem | ||
| Tipo: Portarias | Data: 06/04/2026 | |
| Título: Portaria 081/2026 - Dispõe sobre exoneração de servidor - Andressa Gonçalves Silva - Diretora de Enfermagem | ||
| Tipo: Portarias | Data: 06/04/2026 | |