Título: Lei Ordinária 2886 - Altera a lei 2.253/09 e revoga a lei 2.730/15 - Horário de bares e lanchonetes e propaganda volante | ||
Tipo: Código de Postura | Data: 27/08/2018 | |
Título: Lei Ordinária 2886 - Altera a lei 2.253/09 e revoga a lei 2.730/15 - Horário de bares e lanchonetes e propaganda volante | ||
Tipo: Código de Postura | Data: 27/08/2018 | |
Título: Lei Ordinária 2730 - Dispõe sobre horário de funcionamento de bares (promulgada pela Câmara) (Revogada pela lei 2.886/2018) | ||
Tipo: Código de Postura | Data: 18/08/2015 | |
Título: Lei Ordinária 2565 - Dispõe sobre alteração da Lei 2.253/2009 (Código de Posturas) | ||
Tipo: Código de Postura | Data: 26/09/2013 | |
Título: Lei Ordinária 2477 - Dispõe sobre alteração da Lei 2.253/2009 (Código de Posturas) | ||
Tipo: Código de Postura | Data: 14/03/2012 | |
Título: Lei Ordinária 2273 - Dispõe sobre o acréscimo do parágrafo único no art. 211 da Lei Municipal nº 2.253/2009 (Código de Posturas) | ||
Tipo: Código de Postura | Data: 04/12/2009 | |
Título: Lei Ordinária 2262 - Dispõe sobre alteração da lei municipal nº 2.253/09 (Código de Posturas) | ||
Tipo: Código de Postura | Data: 21/10/2009 | |
Título: Lei Ordinária 2253 - Dispõe sobre o Índice sistemático do Código Municipal de Posturas (Alterada pela Lei Complementar 001/2019) | ||
Tipo: Código de Postura | Data: 18/09/2009 | |
Título: Decreto 953 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares | ||
Tipo: Código de Postura | Data: 13/01/1993 | |
Título: Decreto 939 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares | ||
Tipo: Código de Postura | Data: 25/11/1992 | |
Título: Decreto 298 - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública área de terreno que menciona de José Militão Teixeira-Escola Cecília Lara Albuquerque | ||
Tipo: Código de Postura | Data: 15/05/1978 | |
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