| Título: Lei Ordinária 3234 - Dispõe sobre reajuste salarial dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/02/2026 | |
| Título: Lei Ordinária 3234 - Dispõe sobre reajuste salarial dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/02/2026 | |
| Título: Lei Ordinária 3233 - Autoriza,para fins de contagem de tempo e aquisição do adicional por tempo de serviço,progressão na carreira e de licença prêmio | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/02/2026 | |
| Título: Lei Ordinária 3.232 - Institui o Programa Municipal de distribuição de dietas especiais/enterais | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/02/2026 | |
| Título: Lei Ordinária 3231 - Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Santa Casa de Arcos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 04/02/2026 | |
| Título: Lei Complementar nº 228 de 03/02/2026 - Auxílio financeiro à Santa Casa de Arcos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 04/02/2026 | |
| Título: Lei Ordinária nº 3231 de 04-2-2026 - Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Santa Casa de Arcos MG e dá outras providências | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 04/02/2026 | |
| Título: Lei Complementar 228 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial - R$1.100.802,84 - Santa Casa de Arcos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 03/02/2026 | |
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