| Título: Lei Complementar 234 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$478.930,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 17/03/2026 | |
| Título: Lei Complementar 234 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$478.930,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 17/03/2026 | |
| Título: Lei Ordinária - Declara de utilidade pública a organização da sociedade civil Instituto Arcos Socioambiental | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/03/2026 | |
| Título: Lei Ordinária 3241 - Altera Lei 3.104 - Autoriza criação no cargo de Oficineiro na modalidade de informática | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 09/03/2026 | |
| Título: Lei Ordinária 3242 - Altera a Lei 1.944 que dispõe sobre a criação do Codema | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 09/03/2026 | |
| Título: Lei Complementar 233 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$540.800,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 09/03/2026 | |
| Título: Lei Ordinária 3240 - Dispõe sobre a criação de funções gratificadas no âmbito da Câmara Municipal | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 03/03/2026 | |
| Título: Lei Complementar 232 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$8.722.192,27 - Veículos, creches e moradias popu | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 03/03/2026 | |
| Título: Lei Complementar 231 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar para concessão de subvenção á AMA e Grupo Escoteiro Lobos das | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 23/02/2026 | |
| Título: Lei Complementar 230 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar - R$3.117.500,00 - Programa Alimentação do Servidor | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 23/02/2026 | |
| Título: Lei Complementar 229 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial - R$135.788,19 - Caixas escolares | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 23/02/2026 | |
| Título: Lei Ordinária 3239 - Dispõe sobre a concessão de contribuições no exercício de 2026 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 23/02/2026 | |
| Título: Lei Ordinária 3238 - Dispõe sobre a concessão de auxílios no exercício de 2026 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 23/02/2026 | |
| Título: Lei Ordinária 3237 - Altera dispositivos da Lei 2.232 - Promas (Sub programa de habitação e sub programa de auxílio educacional) | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 20/02/2026 | |
| Título: LEI ORDINÁRIA Nº 3.236 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.026 -DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARCOS E S | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/02/2026 | |
| Título: LEI ORDINÁRIA Nº 3.235 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.026 - Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos agentes políticos do município de ArcosMG, po | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/02/2026 | |
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