| Título: Lei Municipal 151 - Dispõe sobre modificação da redação do artigo da lei municipal nº 138 de 05/11/55 (cessão à Prefeitura de Pains de materiais elét | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/09/1956 | |
| Título: Lei Municipal 141 - Dispõe sobre autorização para recolhimento imposto federal s/consumo energia | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/09/1956 | |
| Título: Lei Municipal 142 - Dispõe s/aprovação orçamentos conclusão obras usina | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/09/1956 | |
| Título: Lei Municipal 143 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/09/1956 | |
| Título: Lei Municipal 144 - Dispõe sobre autorização para execução de tapume de terrenos da prefeitura | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/09/1956 | |
| Título: Lei Municipal 145 - Dispõe sobre criação de escola e cargo de professor | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/09/1956 | |
| Título: Lei Municipal 146 - Dispõe sobre autorização para ressarcimento de despesas com construção de bueiros | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/09/1956 | |
| Título: Lei Municipal 147 - Dispõe sobre autorização para construção, reconstrução estradas e pontes | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/09/1956 | |
| Título: Lei Municipal 148 - Dispõe sobre autorização para despesa com hospedagem e abre crédito especial | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/09/1956 | |
| Título: Lei Municipal 149 - Dispõe sobre prorrogação de vigência de crédito especial | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/09/1956 | |
| Título: Lei Municipal 150 - Dispõe sobre autorização para aquisição de gabinete dentário | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/09/1956 | |
| Título: Lei Municipal 140 - Dispõe sobre vencimentos e salários de pessoal | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 15/08/1956 | |