| Título: Lei Municipal 2112 - Dispõe sobre alteração do quadro de pessoal da Prefeitura | ||
| Tipo: Plano de carreira | Data: 06/10/2021 | |
| Título: Lei Ordinária 2951 - Dispõe sobre alteração do quadro de pessoal - Cria cargo de Orientador Social e extingue cargo de Assistente Técnico de Administ | ||
| Tipo: Plano de carreira | Data: 18/11/2019 | |
| Título: Lei Ordinária 2934 - Dá nova redação a ementa e ao artigo 2º da Lei Municipal 2.412, de 17/05/2011 (Quadro de pessoal da Saúde - Assistente de Admin | ||
| Tipo: Plano de carreira | Data: 20/05/2019 | |
| Título: Lei Ordinária 2894 - Dispõe sobre alteração da carga horária para o cargo de Auxiliar de Serviços Administrativos | ||
| Tipo: Plano de carreira | Data: 01/10/2018 | |
| Título: Lei Ordinária 2879 - ''Dispõe sobre alteração de habilitação de cargos constantes das leis 2.857, 2.844 e 1456 (biomédico, Analista de Finanças, Ana | ||
| Tipo: Plano de carreira | Data: 24/05/2018 | |
| Título: Lei Ordinária 2877 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 2.870/2018 - Gratificação de 35% para Bioquímico e Farmacêutico | ||
| Tipo: Plano de carreira | Data: 16/04/2018 | |
| Título: Lei Ordinária 2871 - ''Dispõe sobre alteração das leis 2.591 e 2.844 - Alteração da nomenclatura do Profissional de Educação Física e alteração na | ||
| Tipo: Plano de carreira | Data: 08/02/2018 | |
| Título: Lei Ordinária 2870 - ''Dispõe sobre alteração das leis 2.069 e 2.167 - Alteração de cargos: Motorista, Enfermeiro e Técnico em Enfermagem, Bio Médic | ||
| Tipo: Plano de carreira | Data: 08/02/2018 | |
| Título: Lei Ordinária 2858 - Dispõe sobre alteração do Anexo VII da Lei 2.844/2017 | ||
| Tipo: Plano de carreira | Data: 21/11/2017 | |
| Título: Lei Ordinária 2857 - Dispõe sobre criação de cargo de Biomédica | ||
| Tipo: Plano de carreira | Data: 21/11/2017 | |
| Título: Lei Ordinária 2844 - Reorganiza a estrutura administrativa | ||
| Tipo: Plano de carreira | Data: 19/09/2017 | |
| Título: Lei Ordinária 2832 - Dispõe sobre revogação do art. 96 da lei 1.453 (Estatuto dos servidores) | ||
| Tipo: Plano de carreira | Data: 15/05/2017 | |
| Título: Lei Ordinária 2826 - Dispõe sobre criação de cargo - Assessor de Assuntos Ambientais | ||
| Tipo: Plano de carreira | Data: 20/03/2017 | |
| Título: Lei Ordinária 2825 - Dispõe sobre criação de funções públicas - 01 (um) Médico Especialista em Ultrassonografia e 01(um) Médico Especialista em Otorr | ||
| Tipo: Plano de carreira | Data: 14/03/2017 | |
| Título: Lei Ordinária 2792 - Dispõe sobre alteração no quadro de cargos do pessoal do executivo | ||
| Tipo: Plano de carreira | Data: 24/06/2016 | |