Título: Lei Ordinária 3198 - Dispõe sobre a segurança e implantação de dispositivos de proteção ao longo das faixas de domínio ferroviário | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 23/06/2025 | |
Título: Lei Ordinária 3198 - Dispõe sobre a segurança e implantação de dispositivos de proteção ao longo das faixas de domínio ferroviário | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 23/06/2025 | |
Título: Lei Ordinária 3197 - Dispõe sobre a gratificação de produtividade fiscal aos servidores ocupantes do cargo de Fiscal de Tributação | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 16/06/2025 | |
Título: Lei Ordinária 3196 - Obriga o Poder Público a custear, como parte do uniforme escolar, um par de tênis aos alunos da rede pública municipal de ensino | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 06/06/2025 | |
Título: Lei Complementar 201/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - R$77.700,00 - Projeto Escola de Música | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 04/06/2025 | |
Título: Lei Ordinária 3195 - Dispõe sobre afixação de placas informativas nas Unidades Básicas de Saúde - UBS | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 26/05/2025 | |
Título: Lei Ordinária 3194 - Institui a Campanha de orientação às pessoas idosas contra fraudes e golpes no comércio eletrônico e internet | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 26/05/2025 | |
Título: Lei Ordinária 3193 - Dispõe sobre a concessão de auxílio ao Lar Pousada dos Berto - R$160.000,00 | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 26/05/2025 | |
Título: Lei Ordinária 3192 - Institui o mês maio Furta-Cor | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 20/05/2025 | |
Título: Lei Ordinária 3191 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos para os alunos da rede municipal de ensino | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 16/05/2025 | |
Título: Lei 1256 - Lei Orgânica Municipal atualizada até a Emenda 030 | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 28/04/2025 | |
Título: Lei Ordinária 3190 - Cria o Conselho M. de Habitação e dispõe sobre o Fundo M. de Habitação (Revoga as leis 2.213 e 2.286) | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 28/04/2025 | |
Título: Lei Complementar 200 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares - R$1.224.884,56 | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 28/04/2025 | |
Título: Lei Ordinária 3189 - Altera Lei 3104 - Criação dos cargos Instrutor Educacional, Oficineiros, Coordenador de Tempo Integral | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 22/04/2025 | |
Título: Lei Complementar 199 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$600.000,00 | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 22/04/2025 | |
Título: Lei Complementar 198 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar - R$117.492,00 | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 14/04/2025 | |
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