| Título: Lei Ordinária 3267 - Dispõe sobre a divulgação de relação de medicamentos disponíveis na rede pública de saúde | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 07/07/2026 | |
| Título: Lei Ordinária 3266 - Altera a Lei 3.093 que autorizou a desafetação de área verde pertencente ao Município para construção da UPA | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 07/07/2026 | |
| Título: Lei Complementar 248 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$60.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 07/07/2026 | |
| Título: Lei Ordinária 3265 - Dispõe sobre o reconhecimento, proteção e utilização pública da nascente do Parque Ecológico Iva Teixeira Cardoso | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 26/06/2026 | |
| Título: Lei Ordinária 3264 - Altera Lei Municipal 2.243 - Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 25/06/2026 | |
| Título: Lei Ordinária 3263 - Dispõe sobre o controle de emissão de partículas e estabelece critérios técnicos para uso de resíduos minerais na manutenção de | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 25/06/2026 | |
| Título: Lei Ordinária 3262 - Institui, anualmente, o dia 10 de maio Dia da Mãe Atípica no Município de Arcos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 24/06/2026 | |
| Título: Lei Ordinária 3261 - Dispõe sobre denominação Rua João Nico, no Bairro Esplanada | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 24/06/2026 | |
| Título: Lei Complementar 247 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$85.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 24/06/2026 | |
| Título: Lei Ordinária 3260 - Institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental - Lei Heitor Tomás | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 18/06/2026 | |
| Título: Lei Ordinária 3259 - Cria a função de confiança, na Câmara, de Diretor da Procuradoria Especial da Mulher | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 17/06/2026 | |
| Título: Lei Ordinária 3258 - Dispõe sobre a preservação do Parque M. da Usina Velha, declarando-a como área de patrimônio histórico, paisagístico e ecológico | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 15/06/2026 | |
| Título: Lei Ordinária 3257 - Cancela a desafetação e o parcelamento da área do Bairro Jua II para fins de habitação Minha Casa Minha Vida - Revoga Lei 2.920/ | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 02/06/2026 | |
| Título: Lei Ordinária 3255 - Disciplina a participação do Município de Arcos no ICISMEP | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/05/2026 | |
| Título: Lei Ordinária 3256 - Veda a nomeação de pessoa condenada por crime violência sexual para exercer cargo público | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 26/05/2026 | |