| Título: Lei Ordinária 3228 - Institui o Programa de vacinação domiciliar às pessoas idosas, às com deficiência e às com transtorno do espectro autista | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 10/12/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3229 - Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique diabetes mellitus tipo 1 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 10/12/2025 | |
| Título: Lei Complementar 227 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$1.580.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 09/12/2025 | |
| Título: Lei Complementar 226 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares - R$439.722,50 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 09/12/2025 | |
| Título: Lei Complementar 225 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Arcos para o quadriênio 2026/2029 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 09/12/2025 | |
| Título: Lei Complementar 224 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei orçamentária anual - LDO para 2026 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 09/12/2025 | |
| Título: Lei Complementar 223 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para 2026 - LOA - Lei de Orçamento Anual | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 09/12/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3227 - Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a conceder o abono pecuniário natalino aos servidores municipais em 2025 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 09/12/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3226 - Dispõe sobre a proibição de execução de músicas impróprias em veículos de diversão ''trenzinho da alegria'' | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 03/12/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3225 - Institui a política municipal de conscientização e combate à adultização infantil | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 03/12/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3224 - Declara de utilidade pública a Associação Civil Rede Cidadã | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 25/11/2025 | |
| Título: Lei Complementar 222 - Altera o limite percentual para abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 20% | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 18/11/2025 | |
| Título: Lei 3223 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer aparelho para monitoramento contínuo de glicose às crianças e adolescentes com diabetes tip | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/11/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3222 - Institui a política de prevenção e combate aos crimes de furto e receptação de cabos e fios metálicos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/11/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3221 - Institui a Semana Municipal da Diversidade Sexual e insere o Dia da Parada do Orgulho LGBTQIA+ no calendário oficial de festas e | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/11/2025 | |