Título: Lei Ordinária 3165 - Revoga dispositivos da Lei Municipal 2.962/2020
Tipo: Leis MunicipaisData: 09/12/2024
Título: Lei Ordinária 3166 - Institui a honraria ''Obrigado Servidor''
Tipo: Leis MunicipaisData: 09/12/2024
Título: Lei Complementar 184 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$1.000.000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 09/12/2024
Título: Lei complementar 183 - Revoga § 2º do artigo 61 da Lei Municipal 1.453/93 - Diárias motoristas
Tipo: Leis MunicipaisData: 02/12/2024
Título: Lei Ordinária 3164 - Dá denominação à passarela situada sobre o canal do Rio Arcos - Passarela Carolina Marta da Silva Veloso - Nininha
Tipo: Leis MunicipaisData: 25/11/2024
Título: Lei Ordinária 3163 - Declara de utilidade pública a Associação Augusta e Respeitável Loja Simbólica Fé e Trabalho nº 363
Tipo: Leis MunicipaisData: 25/11/2024
Título: Lei Complementar 182 - Autoriza o Município de Arcos a doar imóvel ao IFMG
Tipo: Leis MunicipaisData: 25/11/2024
Título: Lei Ordinária 3162 - Altera a lei 2.836/2017 para instituir o Dia Municipal da Poesia
Tipo: Leis MunicipaisData: 25/11/2024
Título: Lei Ordinária 3161 - Altera a lei 3.051/2022
Tipo: Leis MunicipaisData: 25/11/2024
Título: Lei Ordinária 3160 - Dispõe sobre a criação do Centro M. Multiprofissional de Atendimento Especializado ''Marli Rosa da Silva''
Tipo: Leis MunicipaisData: 25/11/2024
Título: Lei Complementar 181 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - R$640.000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 07/11/2024
Título: Lei Ordinária 3159 - Institui o pagamento de meia entrada para professores da rede municipal de ensino em eventos
Tipo: Leis MunicipaisData: 07/11/2024
Título: Lei Ordinária 3158 - Declara de utilidade pública a Associação Terno de Congado Catopé Rosário de Maria
Tipo: Leis MunicipaisData: 07/11/2024
Título: Lei Ordinária 3157 - Dispõe sobre a criação do Programa de identificação, cadastramento, conservação, preservação e revitalização de nascentes de água
Tipo: Leis MunicipaisData: 23/09/2024
Título: Lei Complementar 180 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$110.000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 16/09/2024

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