Título: Lei Complementar 175 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - R$2.400.000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 19/08/2024
Título: Lei Complementar 174 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$540.000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 19/08/2024
Título: Lei Complementar 173 - Altera o limite percentual para abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 15%
Tipo: Leis MunicipaisData: 19/08/2024
Título: Lei Ordinária 3155 - Dá denominação à passarela localizada na Br 354 - Passarela Andréia Barbone de Carvalho e Melo
Tipo: Leis MunicipaisData: 08/07/2024
Título: Lei Ordinária 3156 - Autoriza o Município de Arcos a filiar-se à UNDIME/MG
Tipo: Leis MunicipaisData: 08/07/2024
Título: Lei Orçamentária 2025
Tipo: Leis MunicipaisData: 08/07/2024
Título: Lei Ordinária 3154 - Dispõe sobre alteração quadro de pessoal elevando o número de vagas para Assistente
Tipo: Leis MunicipaisData: 01/07/2024
Título: Lei Ordinária 3153 - Dispõe sobre alteração quadro de pessoal elevando o número de vagas para Biomédico
Tipo: Leis MunicipaisData: 01/07/2024
Título: Lei Complementar 171 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$811.600,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 24/06/2024
Título: Lei Ordinária 3152 - Dá denominação ao Parque Municipal da Usina Velha - Parque Municipal da Usina Velha Sr Adolfo Pinto da Silva
Tipo: Leis MunicipaisData: 24/06/2024
Título: Lei Ordinária 3151 - Institui a honraria medalha de mérito desportivo Hernandro Cândido de Castro - Algodão
Tipo: Leis MunicipaisData: 17/06/2024
Título: Lei Ordinária 3150 - Dispõe sobre atividades em regime de tele trabalho ou trabalho remoto
Tipo: Leis MunicipaisData: 17/06/2024
Título: Lei Complementar 170 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$1.200.000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 17/06/2024
Título: Lei Complementar 169 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - R$100.000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 17/06/2024
Título: Lei Ordinária 3149 - Institui o Dia Municipal da Segurança Ferroviária
Tipo: Leis MunicipaisData: 04/06/2024

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