Título: LEI ORDINÁRIA Nº 3.236 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.026 -DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARCOS E S
Tipo: Leis MunicipaisData: 13/02/2026
Título: LEI ORDINÁRIA Nº 3.235 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.026 - Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos agentes políticos do município de ArcosMG, po
Tipo: Leis MunicipaisData: 13/02/2026
Título: Lei Ordinária nº 3234 de 12-2-2026 - Dispõe sobre reajuste salarial dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Arcos
Tipo: Leis MunicipaisData: 13/02/2026
Título: Lei Ordinária nº 3233 de 12-2-2026 - Autoriza, para fins de contagem de tempo, o cômputo do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de deze
Tipo: Leis MunicipaisData: 13/02/2026
Título: Lei Municipal nº 3232 de 12-02-2026 - Institui Programa Municipal de Distribuicao de Dietas Especiais-Enterais
Tipo: Leis MunicipaisData: 13/02/2026
Título: Lei Complementar nº 228 de 03/02/2026 - Auxílio financeiro à Santa Casa de Arcos
Tipo: Leis MunicipaisData: 04/02/2026
Título: Lei Ordinária nº 3231 de 04-2-2026 - Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Santa Casa de Arcos MG e dá outras providências
Tipo: Leis MunicipaisData: 04/02/2026
Título: Lei Ordinária 3230 - Altera Lei Ordinária 3.038 - Inclui tênis no uniforme escolar
Tipo: Leis MunicipaisData: 16/12/2025
Título: Lei Ordinária 3230 - Altera Lei Ordinária 3.038 - Inclui tênis no uniforme escolar
Tipo: Leis MunicipaisData: 16/12/2025
Título: Lei Ordinária 3228 - Institui o Programa de vacinação domiciliar às pessoas idosas, às com deficiência e às com transtorno do espectro autista
Tipo: Leis MunicipaisData: 10/12/2025
Título: Lei Ordinária 3229 - Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique diabetes mellitus tipo 1
Tipo: Leis MunicipaisData: 10/12/2025
Título: Lei Complementar 227 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$1.580.000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 09/12/2025
Título: Lei Complementar 226 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares - R$439.722,50
Tipo: Leis MunicipaisData: 09/12/2025
Título: Lei Complementar 225 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Arcos para o quadriênio 2026/2029
Tipo: Leis MunicipaisData: 09/12/2025
Título: Lei Complementar 224 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei orçamentária anual - LDO para 2026
Tipo: Leis MunicipaisData: 09/12/2025

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