Título: Lei Ordinária 3176 - Eleva número de vagas do cargo de Procurador Municipal e extingue vagas do cargo de Auxiliar de Administração
Tipo: Leis MunicipaisData: 17/02/2025
Título: Lei Ordinária 3177 - Altera a Lei Municipal 2.836/2017 para instituir o Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais - Libras
Tipo: Leis MunicipaisData: 17/02/2025
Título: Lei Ordinária 3175 - Autoriza a cessão de servidor a outro órgão e altera dispositivo da lei 3.066/2023
Tipo: Leis MunicipaisData: 11/02/2025
Título: Lei Ordinária 3174 - Dá denominação à ponte localizada na comunidade dos Gorduras - Ponte Orlando Lopes
Tipo: Leis MunicipaisData: 11/02/2025
Título: Lei Ordinária 3173 - Dá denominação à quadra Escola José Bonifácio Gonçalves, Bairro Calcita - Quadra Esportiva Luiz Antônio Kelly de Lima
Tipo: Leis MunicipaisData: 11/02/2025
Título: Lei Ordinária 3172 - Dispõe sobre a concessão de espaço público para exploração de serviços de lanchonete
Tipo: Leis MunicipaisData: 11/02/2025
Título: Lei Ordinária 3171 - Dispõe sobre a concessão de auxílios no exercício de 2025
Tipo: Leis MunicipaisData: 03/02/2025
Título: Lei 3170 - Dispõe sobre a concessão de subvenções no exercício de 2025
Tipo: Leis MunicipaisData: 03/02/2025
Título: Lei Ordinária 3169 - Dispõe sobre concessão de contribuições no exercício de 2025
Tipo: Leis MunicipaisData: 03/02/2025
Título: Lei Ordinária 3168 - Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal para 2025
Tipo: Leis MunicipaisData: 21/01/2025
Título: Lei Ordinária 3167 - Dispõe sobre revisão geral anual dos valores dos vencimentos dos servidores municipais para 2025
Tipo: Leis MunicipaisData: 21/01/2025
Título: Emenda à Lei Orgânica 020 - Feriados municipais
Tipo: Leis MunicipaisData: 23/12/2024
Título: Lei Complementar 185 - Dispõe sobre Lei de Orçamento Anual - LOA para 2025
Tipo: Leis MunicipaisData: 09/12/2024
Título: Lei Ordinária 3165 - Revoga dispositivos da Lei Municipal 2.962/2020
Tipo: Leis MunicipaisData: 09/12/2024
Título: Lei Ordinária 3166 - Institui a honraria ''Obrigado Servidor''
Tipo: Leis MunicipaisData: 09/12/2024

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