| Título: Lei Ordinária 3179 - Dispõe sobre o Programa municipal de prevenção e controle do diabetes nas crianças e adolescentes da rede pública municipal de en | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 10/03/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3181 - Autoriza o Município de Arcos a promover a concessão de uso de cadeiras de rodas à Sociedade de Apoio ao Paciente com Câncer - So | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 10/03/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3180 - Institui a honraria ''Amor por 4 patas'' | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 10/03/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3178 - Institui a Política Municipal de Proteção e Atendimento aos Direitos Animais | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 24/02/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3176 - Eleva número de vagas do cargo de Procurador Municipal e extingue vagas do cargo de Auxiliar de Administração | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 17/02/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3177 - Altera a Lei Municipal 2.836/2017 para instituir o Dia Municipal da Língua Brasileira de Sinais - Libras | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 17/02/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3175 - Autoriza a cessão de servidor a outro órgão e altera dispositivo da lei 3.066/2023 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 11/02/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3174 - Dá denominação à ponte localizada na comunidade dos Gorduras - Ponte Orlando Lopes | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 11/02/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3173 - Dá denominação à quadra Escola José Bonifácio Gonçalves, Bairro Calcita - Quadra Esportiva Luiz Antônio Kelly de Lima | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 11/02/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3172 - Dispõe sobre a concessão de espaço público para exploração de serviços de lanchonete | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 11/02/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3171 - Dispõe sobre a concessão de auxílios no exercício de 2025 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 03/02/2025 | |
| Título: Lei 3170 - Dispõe sobre a concessão de subvenções no exercício de 2025 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 03/02/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3169 - Dispõe sobre concessão de contribuições no exercício de 2025 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 03/02/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3168 - Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal para 2025 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 21/01/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3167 - Dispõe sobre revisão geral anual dos valores dos vencimentos dos servidores municipais para 2025 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 21/01/2025 | |