Título: Lei Ordinária 3191 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos para os alunos da rede municipal de ensino | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 16/05/2025 | |
Título: Lei Ordinária 3191 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos para os alunos da rede municipal de ensino | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 16/05/2025 | |
Título: Lei 1256 - Lei Orgânica Municipal atualizada até a Emenda 030 | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 28/04/2025 | |
Título: Lei Ordinária 3190 - Cria o Conselho M. de Habitação e dispõe sobre o Fundo M. de Habitação (Revoga as leis 2.213 e 2.286) | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 28/04/2025 | |
Título: Lei Complementar 200 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares - R$1.224.884,56 | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 28/04/2025 | |
Título: Lei Ordinária 3189 - Altera Lei 3104 - Criação dos cargos Instrutor Educacional, Oficineiros, Coordenador de Tempo Integral | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 22/04/2025 | |
Título: Lei Complementar 199 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$600.000,00 | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 22/04/2025 | |
Título: Lei Complementar 198 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar - R$117.492,00 | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 14/04/2025 | |
Título: Lei Ordinária 3188 - Altera a Lei 3.143 para implementar dispositivo preventivo ''Botão de emergência'' | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 14/04/2025 | |
Título: Lei Complementar 197 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$868.023,81 | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 07/04/2025 | |
Título: Lei Complementar 196 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$1.090.122,56 | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 07/04/2025 | |
Título: Lei Complementar 195 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$124.827,22 | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 07/04/2025 | |
Título: Lei Ordinária 3187 - Dispõe sobre prioridade de atendimento a pacientes com doenças autoimunes e imunodeprimidos | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 07/04/2025 | |
Título: Lei ordinária 3186 Dispõe sobre a gratificação da Comissão permanente de avaliação de bens imóveis para fins de ITBI | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 07/04/2025 | |
Título: Lei Complementar 194 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$1.673.213,22 | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 03/04/2025 | |
Título: Lei ordinária 3185 - Dispõe sobre a Lei Lucas | ||
Tipo: Leis Municipais | Data: 24/03/2025 | |
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