| Título: Lei Complementar nº 228 de 03/02/2026 - Auxílio financeiro à Santa Casa de Arcos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 04/02/2026 | |
| Título: Lei Ordinária nº 3231 de 04-2-2026 - Autoriza a concessão de auxílio financeiro à Santa Casa de Arcos MG e dá outras providências | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 04/02/2026 | |
| Título: Lei Ordinária 3230 - Altera Lei Ordinária 3.038 - Inclui tênis no uniforme escolar | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 16/12/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3230 - Altera Lei Ordinária 3.038 - Inclui tênis no uniforme escolar | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 16/12/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3228 - Institui o Programa de vacinação domiciliar às pessoas idosas, às com deficiência e às com transtorno do espectro autista | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 10/12/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3229 - Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique diabetes mellitus tipo 1 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 10/12/2025 | |
| Título: Lei Complementar 227 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$1.580.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 09/12/2025 | |
| Título: Lei Complementar 226 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares - R$439.722,50 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 09/12/2025 | |
| Título: Lei Complementar 225 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Arcos para o quadriênio 2026/2029 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 09/12/2025 | |
| Título: Lei Complementar 224 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei orçamentária anual - LDO para 2026 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 09/12/2025 | |
| Título: Lei Complementar 223 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para 2026 - LOA - Lei de Orçamento Anual | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 09/12/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3227 - Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a conceder o abono pecuniário natalino aos servidores municipais em 2025 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 09/12/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3226 - Dispõe sobre a proibição de execução de músicas impróprias em veículos de diversão ''trenzinho da alegria'' | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 03/12/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3225 - Institui a política municipal de conscientização e combate à adultização infantil | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 03/12/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3224 - Declara de utilidade pública a Associação Civil Rede Cidadã | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 25/11/2025 | |