Título: Lei Ordinária 3255 - Disciplina a participação do Município de Arcos no ICISMEP
Tipo: Leis MunicipaisData: 28/05/2026
Título: Lei Ordinária 3256 - Veda a nomeação de pessoa condenada por crime violência sexual para exercer cargo público
Tipo: Leis MunicipaisData: 26/05/2026
Título: Lei Ordinária 3254 - Altera a Lei Municipal 3,014 que que Estabelece procedimentos para o recebimento de doações de bens móveis, valores pecuniários o
Tipo: Leis MunicipaisData: 26/05/2026
Título: Lei Ordinária 3253 - Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente (Revoga Lei 1.838/2001)
Tipo: Leis MunicipaisData: 26/05/2026
Título: Lei Complementar 246 - Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para fins de chacreamento no Município de Arcos (Revoga Lei Complementar 149/2026)
Tipo: Leis MunicipaisData: 19/05/2026
Título: Lei Complementar 245 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$1.164.660,75
Tipo: Leis MunicipaisData: 05/05/2026
Título: Lei Complementar 244 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$321.694,29
Tipo: Leis MunicipaisData: 05/05/2026
Título: Lei Ordinária 3252/2026 - Institui o adicional de penosidade para os servidores ocupantes dos cargos de Motorista e Ajudante de Serviço Público do cam
Tipo: Leis MunicipaisData: 24/04/2026
Título: Lei Complementar 243 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$2.462.335,68
Tipo: Leis MunicipaisData: 23/04/2026
Título: Lei Ordinária 3251 - Desafeta e autoriza permuta de imóvel situado à Rua José Estevão Teixeira, Bairro Pinheiros I, para ampliação de macrodrenagem pl
Tipo: Leis MunicipaisData: 16/04/2026
Título: Lei Ordinária 3250 - Veda a nomeação de pessoa condenada por sentença criminal (Lei Maria da Penha) a assumir cargo ou emprego público municipal
Tipo: Leis MunicipaisData: 15/04/2026
Título: Lei Complementar 242 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares - R$5.223.026,53
Tipo: Leis MunicipaisData: 14/04/2026
Título: Lei complementar 241 - Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares - R$1.131.233,14
Tipo: Leis MunicipaisData: 14/04/2026
Título: Lei Ordinária 3249 - Dispõe sobre a criação do Programa Cidade Limpa
Tipo: Leis MunicipaisData: 07/04/2026
Título: Lei Ordinária 3248 - Altera as atribuições e reajusta remuneração do Secretário Escolar e altera a carga horária do Supervisor Escolar
Tipo: Leis MunicipaisData: 31/03/2026

Esse site usa cookies. Nós armazenamos dados temporariamente para melhorar a sua experiência de navegação e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com tal monitoramento.

Política de Privacidade