Título: Lei Ordinária 3118 - Dispõe sobre a concessão de subvenções às entidades no exercício de 2024
Tipo: Leis MunicipaisData: 11/01/2024
Título: Lei Ordinária 3117 - Cria gratificação aos servidores da Câmara cedidos à Justiça Eleitoral
Tipo: Leis MunicipaisData: 02/01/2024
Título: Lei Ordinária 3116 - Dispõe sobre alteração no quadro de pessoal do Legislativo
Tipo: Leis MunicipaisData: 02/01/2024
Título: Lei Ordinária 3114 - Autoriza o Município de Arcos a promover a concessão de uso de veículo ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arcos
Tipo: Leis MunicipaisData: 14/12/2023
Título: Lei Ordinária 3115 - Autoriza o Município de Arcos a promover a concessão de uso de veículo ao Centro de Equoterapia Miguel Guerreiro
Tipo: Leis MunicipaisData: 14/12/2023
Título: Lei Complementar 158 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arcos para o exercício de 2024
Tipo: Leis MunicipaisData: 12/12/2023
Título: Lei Complementar 159 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - R$14.000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 12/12/2023
Título: Lei Ordinária 3112 - Eleva o número de vagas para a função pública de dentista do Programa de Saúde da Família e do Núcleo de Apoio à Saúde da Família
Tipo: Leis MunicipaisData: 12/12/2023
Título: Lei Ordinária 3113 - Altera a Lei Ordinária 3104/2023
Tipo: Leis MunicipaisData: 12/12/2023
Título: Lei Complementar - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - R$14.000,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 12/12/2023
Título: Lei Ordinária 3111 - Autoriza a desafetação de equipamento comunitário de imóvel pertencente ao Município para fins de construção de empreendimento ha
Tipo: Leis MunicipaisData: 12/12/2023
Título: Lei Ordinária 3110 - Dispõe sobre alteração no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal
Tipo: Leis MunicipaisData: 04/12/2023
Título: Lei Complementar 157 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
Tipo: Leis MunicipaisData: 04/12/2023
Título: Lei Complementar 156 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial
Tipo: Leis MunicipaisData: 04/12/2023
Título: Lei Complementar 155 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$320.000,00 (Republicada)
Tipo: Leis MunicipaisData: 27/11/2023

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