| Título: Lei Ordinária 2845 - Autoriza a contratação com o BDMG - operação de crédito (Foram convalidados os artigos 5º, 6º e 7º pela Lei 2.948/2019) | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/09/2017 | |
| Título: Lei Ordinária 2846 - Dispõe sobre alteração da lei 1.977 que regulamenta ISSQN | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/09/2017 | |
| Título: Lei Ordinária 2847 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/09/2017 | |
| Título: Lei Ordinária 2848 - Dispõe sobre o Programa Municipal de Conservação da Água | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/09/2017 | |
| Título: Lei Ordinária 2849 - Institui o Programa Empresa Amiga da Escola | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/09/2017 | |
| Título: Lei Ordinária 2850 - Altera o percentual para abertura de crédito para 2017 - de 15% para 25% | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/09/2017 | |
| Título: Lei Ordinária 2851 - Dispõe sobre suplementação orçamentária da Câmara - R$150.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/09/2017 | |
| Título: Lei Ordinária 2852 - Dispõe sobre elevação de subvenção da Santa Casa - R$150.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/09/2017 | |
| Título: Lei Ordinária 2844 - Reorganiza a estrutura administrativa | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/09/2017 | |
| Título: Lei Ordinária 2842 - Dispõe sobre suplementação orçamentária da Câmara - R$150.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 06/09/2017 | |
| Título: Lei Ordinária 2843 - Dispõe sobre elevação de subvenção da Santa Casa - R$150.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 06/09/2017 | |
| Título: Lei Ordinária 2840 - Dispõe sobre elevação de dotação - R$12.970,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 04/09/2017 | |
| Título: Lei Ordinária 2841 - Dispõe sobre criação do Conselho de Controle Social de Saneamento Básico | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 04/09/2017 | |
| Título: Lei Ordinária 2839 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$35.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/08/2017 | |
| Título: Lei Ordinária 2838 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 2.750 - Programa de Alimentação do Servidor Público | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 18/08/2017 | |