| Título: Lei Ordinária 3226 - Dispõe sobre a proibição de execução de músicas impróprias em veículos de diversão ''trenzinho da alegria'' | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 03/12/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3225 - Institui a política municipal de conscientização e combate à adultização infantil | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 03/12/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3224 - Declara de utilidade pública a Associação Civil Rede Cidadã | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 25/11/2025 | |
| Título: Lei Complementar 222 - Altera o limite percentual para abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 20% | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 18/11/2025 | |
| Título: Lei 3223 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer aparelho para monitoramento contínuo de glicose às crianças e adolescentes com diabetes tip | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/11/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3222 - Institui a política de prevenção e combate aos crimes de furto e receptação de cabos e fios metálicos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/11/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3221 - Institui a Semana Municipal da Diversidade Sexual e insere o Dia da Parada do Orgulho LGBTQIA+ no calendário oficial de festas e | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/11/2025 | |
| Título: Lei Complementar 221 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - R$266.791,80 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 11/11/2025 | |
| Título: Lei Complementar 220 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$185.744,58 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 11/11/2025 | |
| Título: Lei Complementar 219 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - R$440.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 11/11/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3220 - Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento Educacional Especializado Marli Rosa da Silva (Revoga Lei 3160/2024 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 04/11/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3219 - Declara de utilidade pública a Associação Arcoense de Ciclismo - A.A.C | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 30/10/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3218 - Dispõe sobre alteração da denominação do cargo de Auxiliar de Contabilidade da Câmara, passando a denominar-se Técnico de Apoio L | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 17/10/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3217 - Institui o Programa municipal de valorização dos trabalhadores da limpeza urbana de Arcos e institui o Dia Municipal do Trabalhad | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 17/10/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3216/2025 - Dispõe sobre normas de segurança para mobiliário e equipamentos em instituições de ensino municipais e em parques públicos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/10/2025 | |