| Título: RESOLUÇÃO CMDCA n° 006 de 18 de setembro de 2025. | ||
| Tipo: Resoluções | Data: 18/09/2025 | |
Objeto: RESOLUÇÃO CMDCA n° 006 de 18 de setembro de 2025.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA NOVA PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE E SECRETÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE ARCOS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Arcos- MG - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Municipal nº 2535/2013 e o Regimento Interno, em reunião ordinária realizada no dia 08 de setembro de 2025, às 13:15 horas na Sala de Reuniões do IFMG campus Arcos, CONSIDERANDO o desligamento da secretária Marina Monteiro de Sousa;
RESOLVE: Art. 1º - Aprovar por unanimidade a escolha de nova secretária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Arcos - MG; Art. 2º - Ficam nomeados os membros da Presidência do CMDCA, eleitos por aclamação pelo Plenário, para o Mandato de 2025 a 2027:
III. Secretária: PAULA SANDRA GOULART VALENTE, , representante da Sociedade Civil, indicado pela ASAF Confraria de Surdos; Art. 3º - Fica revogada a Resolução CMDCA nº 01/2025; Art. 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Arcos-MG, 18 de setembro de 2025.
Cláudia Millene Campos de Faria Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA Biênio 2025/2027 | ||
| Título: RESOLUÇÃO CMDCA n° 005 de 18 de setembro de 2025. | ||
| Tipo: Resoluções | Data: 18/09/2025 | |
Objeto: RESOLUÇÃO CMDCA n° 005 de 18 de setembro de 2025.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DAS LEGISLAÇÕES VIGENTES REFERENTE À POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DE ARCOS - MG.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Arcos- MG - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, conforme preconiza a Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Municipal nº 2535/2013 e o Regimento Interno, em reunião ordinária realizada no dia 08 de setembro de 2025, às 13:15 horas na Sala de Reuniões do IFMG campus Arcos,
RESOLVE:
Art. 1º - Criar uma Comissão Especial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Arcos - MG para análise das legislações vigentes referente à Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Arcos - MG;
Art. 2º - Ficam nomeados os membros da Comissão Especial escolhidos em Plenário, durante reunião ordinária realizada no dia 08 de setembro de 2025, às 13:15 horas na Sala de Reuniões do IFMG campus Arcos:
III. LILIANE TEIXEIRA DA SILVA, representante da Sociedade Civil, indicado pela ASAF Confraria de Surdos;
V - PAULA SANDRA GOULART VALENTE, , representante da Sociedade Civil, indicado pela ASAF Confraria de Surdos;
Art. 3º - Ficam à disposição da Comissão a Presidente em mandato, Cláudia Millene Campos de Faria, e a Secretária Executiva em exercício, Ana Paula Torres de Morais;
Art. 4º - A Comissão Especial ficará responsável pela análise e propostas de adequação da Lei Municipal nº 2535/2013, conforme a realidade atual das políticas públicas dos direitos da criança e do adolescente do município de Arcos-MG, bem como demais legislações vigentes no município no que concerne à Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente;
Art. 5º - Fica revogada a Resolução CMDCA nº 002/2025;
Art. 6º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Arcos-MG, 18 de setembro de 2025.
Cláudia Millene Campos de Faria Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA Biênio 2025/2027
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