| Título: Lei Ordinária 2526 - Dispõe sobre a Instituição do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/12/2012 | |
| Título: Lei Ordinária 2522 - Dispõe denominação ao Centro Municipal de Educação Infantil Pablo Victor Souza Lima | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 04/12/2012 | |
| Título: Lei Ordinária 2523 - Dispõe sobre créditos adicionais - R$729.622,02 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 04/12/2012 | |
| Título: Lei Ordinária 2524 - Dispõe sobre créditos adicionais - R$1.617.267,28 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 04/12/2012 | |
| Título: Lei Ordinária 2525 - Dispõe sobre créditos adicionais - R$238.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 04/12/2012 | |
| Título: Lei Ordinária 2520 - Dispõe sobre denominação à Quadra Esportiva José Ronaldo Teixeira | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/11/2012 | |
| Título: Lei Ordinária 2521 - Dispõe sobre denominação à Quadra Esportiva Terezinha Moreira Gontijo Alves Teixeira | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/11/2012 | |
| Título: Lei Ordinária 2518 - Dispõe sobre suplementação de dotações - R$100.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 30/10/2012 | |
| Título: Lei Ordinária 2519 - Dispõe sobre suplementação de dotações - R$500.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 30/10/2012 | |
| Título: Lei Ordinária 2517 - Dispõe sobre receita e fixa a despesa do Município de Arcos para o exercício de 2013 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 18/10/2012 | |
| Título: Lei Ordinária 2516 - Dispõe sobre abertura de crédito especial - R$7.500,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 18/09/2012 | |
| Título: Lei Ordinária 2515 - Dispõe sobre suplementação de dotações - R$200.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 11/09/2012 | |
| Título: Lei Ordinária 2513 - Dispõe sobre fixação de subsídios dos agentes políticos (prefeito, vice-prefeito, secretários) | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 07/08/2012 | |
| Título: Lei Ordinária 2514 - Dispõe sobre fixação de 13ª remuneração, 1/3 férias, reuniões extraordinárias e subsídios dos vereadores | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 07/08/2012 | |
| Título: Lei Ordinária 2512 - Dispõe sobre abertura de crédito especial - R$1.220.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 20/07/2012 | |