| Título: Lei Municipal 97 - Dispõe sobre receita e fixa a despesa para exercício de 1954 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 05/12/1953 | |
| Título: Lei Municipal 98 - Dispõe sobre criação de cargo no quadro de funcionários municipais | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 05/12/1953 | |
| Título: Lei Municipal 99 - Dispõe sobre autorização para execução de obras de melhoramento no abastecimento de água | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 05/12/1953 | |
| Título: Lei Municipal 100 - Dispõe sobre autorização para construção de estradas | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 05/12/1953 | |
| Título: Lei Municipal 101 - Dispõe sobre autorização para aquisição de material elétrico | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 05/12/1953 | |
| Título: Lei Municipal 102 - Dispõe sobre autorização para adquirir móveis e utensílios | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 05/12/1953 | |
| Título: Lei Municipal 103 - Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários do pessoal | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 05/12/1953 | |
| Título: Lei Municipal 104 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 05/12/1953 | |
| Título: Lei Municipal 105 - Dispõe sobre autorização para concessão de subvenções | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 05/12/1953 | |
| Título: Lei Municipal 106 - Dispõe sobre isenção de pagamento de impostos os prédios situados na Boca da Mata | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 05/12/1953 | |
| Título: Lei Municipal 96 - Dispõe sobre autorização para abertura de créditos especiais | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 03/10/1953 | |