| Título: Lei Municipal 845 - Dispõe sobre autorização de aplicação de capital de investimentos exercícios 1977, 1978 e 1979 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 29/11/1976 | |
| Título: Lei Municipal 846 - Dispõe sobre reorganização da estrutura administrativa municipal | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 29/11/1976 | |
| Título: Lei Municipal 847 - Dispõe sobre orçamento do município para exercício de 1977 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 29/11/1976 | |
| Título: Lei Municipal 842 - Dispõe sobre concessão exclusiva para ramo funerário | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/10/1976 | |
| Título: Lei Municipal 843 - Dispõe sobre autorização de doação de imóvel à Calcinação Cazanga | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/10/1976 | |
| Título: Lei Municipal 844 - Dispõe sobre autorização de assinatura de convênio com Secretaria de Estado para extensão de séries da Escola Estadual Yolanda Jov | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/10/1976 | |
| Título: Lei Municipal 839 - Dispõe sobre autorização de concessão de auxílio financeiro ao G. Escoteiro | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/09/1976 | |
| Título: Lei Municipal 840 - Dispõe sobre autorização de doação de imóvel à Paróquia Nossa Senhora do Carmo | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/09/1976 | |
| Título: Lei Municipal 841 - Dispõe sobre autorização de doação de terreno à Cooperativa Agropecuária | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/09/1976 | |
| Título: Lei Municipal 837 - Dispõe sobre doação de imóvel a Caieiras Cazanga | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 07/07/1976 | |
| Título: Lei Municipal 838 - Dispõe sobre doação de imóvel a Icel | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 07/07/1976 | |
| Título: Lei Municipal 833 - Dispõe sobre doação de imóvel a Ind. Com. Cervil Ltda | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 31/05/1976 | |
| Título: Lei Municipal 834 - Dispõe sobre doação de imóvel a Cerâmica Colonial Ind. E Com. Ltda | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 31/05/1976 | |
| Título: Lei Municipal 835 - Dispõe sobre doação de imóvel a Iran Alves Teixeira | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 31/05/1976 | |
| Título: Lei Municipal 836 - Dispõe sobre criação de cargos no quadro geral de funcionários | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 31/05/1976 | |