| Título: Lei Municipal 1051 - Dispõe sobre autorização para assinatura de convênios com CARPE - Comissão de construção, ampliação e reconstrução de prédios esc | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 20/12/1983 | |
| Título: Lei Municipal 1049 - Dispõe sobre autorização para Executivo assinar Inst. Permissão de uso de passagem | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 15/12/1983 | |
| Título: Lei Municipal 1050 - Dispõe sobre criação do quadro de pessoal permanente da Prefeitura | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 15/12/1983 | |
| Título: Lei Municipal 1046 - Dispõe sobre alteração de alíquotas de IPTU | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/12/1983 | |
| Título: Lei Municipal 1047 - Dispõe sobre autorização para Executivo assinar convênio com Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/12/1983 | |
| Título: Lei Municipal 1048 - Dispõe sobre Código de obras e edificações do município de Arcos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/12/1983 | |
| Título: Lei Municipal 1045 - Dispõe sobre receita e fixa despesa para exercício de 1984 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 30/11/1983 | |
| Título: Lei Municipal 1044 - Dispõe sobre autorização de elevação das subvenções da Fumusa | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 17/11/1983 | |
| Título: Lei Municipal 1042 - Dispõe sobre concessão de subvenções, contribuições e auxílios | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 08/11/1983 | |
| Título: Lei Municipal 1043 - Dispõe sobre concessão de prorrogação de prazo - construção do Rotary Clube de Arcos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 08/11/1983 | |
| Título: Lei Municipal 1041 - Dispõe sobre aprovação do orçamento plurianual de investimentos para o triênio 84/86 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 29/10/1983 | |
| Título: Lei Municipal 1040 - Dispõe sobre alteração de alíquotas do IPTU | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/10/1983 | |
| Título: Lei Municipal 1038 - Dispõe sobre autorização para Executivo assinar convênio com Secretaria de Estado através da Secretaria Estadual de Fazenda | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 25/10/1983 | |
| Título: Lei Municipal 1039 - Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio com Incra | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 25/10/1983 | |
| Título: Lei Municipal 1037 - Dispõe sobre autorização para Executivo assinar convênio com Pró-Município | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 21/10/1983 | |