Título: Decreto 7319 - Atualiza monetariamente os valores das Unidades Fiscais - UFs para o ano de 2026
Tipo: DecretosData: 30/12/2025
Título: Decreto 7318 - Decreta luto oficial pelo falecimento de José Maria de Castro ''José Leôncio''
Tipo: DecretosData: 29/12/2025
Título: Decreto 7317 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$1.576.964,33
Tipo: DecretosData: 18/12/2025
Título: Decreto 7316 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$188.937,16
Tipo: DecretosData: 18/12/2025
Título: Decreto 7311 - Dispõe sobre transferência de recursos referente ao
Tipo: DecretosData: 17/12/2025
Título: Decreto 7315 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$36.520,00
Tipo: DecretosData: 15/12/2025
Título: Decreto 7314 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$1.402.144,09
Tipo: DecretosData: 15/12/2025
Título: Decreto 7310 - Regulamenta a realização de consulta pública,para obtenções de sugestões para elaboração da Nova Lei Complementar de parcelamento do so
Tipo: DecretosData: 15/12/2025
Título: Decreto 7313 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$100.223,25
Tipo: DecretosData: 11/12/2025
Título: Decreto 7312 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$2.470.055,17
Tipo: DecretosData: 11/12/2025
Título: Decreto 7306 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$45.551,50
Tipo: DecretosData: 10/12/2025
Título: Decreto 7309 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$825.521,98
Tipo: DecretosData: 10/12/2025
Título: Decreto 7308 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$120.798,02
Tipo: DecretosData: 10/12/2025
Título: Decreto 7307 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$318.924,48
Tipo: DecretosData: 10/12/2025
Título: Decreto 7305 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$454.213,03
Tipo: DecretosData: 03/12/2025

Esse site usa cookies. Nós armazenamos dados temporariamente para melhorar a sua experiência de navegação e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com tal monitoramento.

Política de Privacidade