| Título: Lei Ordinária 2764 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com deficiência (Alterada pela Lei 2.953/2019) | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 18/12/2015 | |
| Título: Lei Ordinária 2761 - Dispõe sobre benefícios do Programa de Regularização Fundiária | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/12/2015 | |
| Título: Lei Ordinária 2762 - Dispõe sobre denominação à Travessa Sílvio Meireles, no Bairro Novo Sol Nascente | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/12/2015 | |
| Título: Lei Ordinária 2763 - Dispõe sobre alteração do quadro de pessoal criando o cargo de Encarregado de atividades operacionais | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/12/2015 | |
| Título: Lei Ordinária 2759 - Dispõe sobre elevação de subvenção ao Consep - R$16.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 11/12/2015 | |
| Título: Lei Ordinária 2760 - Dispõe sobre contribuição de custeio de serviço de iluminação pública | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 11/12/2015 | |
| Título: Lei Ordinária 2754 - Dispõe sobre concessão de subvenções e auxílios às entidades para 2016 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 07/12/2015 | |
| Título: Lei Ordinária 2755 - Dispõe sobre suplementação orçamentária - R$4.500.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 07/12/2015 | |
| Título: Lei Ordinária 2756 - Dispõe sobre a desafetação de área verde do loteamento São Francisco | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 07/12/2015 | |
| Título: Lei Ordinária 2757 - Dispõe sobre denominação à Rua Deoclides Modesto Ribeiro atual Rua 1 no Bairro Jaraguá | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 07/12/2015 | |
| Título: Lei Ordinária 2758 - ''Dispõe sobre normas e condições para parcelamento, ocupação e uso do solo urbano no município; altera as leis municipais nºs | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 07/12/2015 | |
| Título: Lei Ordinária 2750 - Dispõe sobre a instituição do PAS - Programa de Alimentação dos Servidores municipais | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 23/11/2015 | |
| Título: Lei Ordinária 2751 - Dispõe sobre doação de imóvel no Distrito Industrial à Metálica Móveis Ltda - ME | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 23/11/2015 | |
| Título: Lei Ordinária 2752 - Dispõe sobre servidão administrativa, Cemig, na comunidade Cristais | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 23/11/2015 | |
| Título: Lei Ordinária 2753 - Dispõe sobre a LOA para 2016 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 23/11/2015 | |