| Título: Lei Complementar 072 - Aumenta o valor de subvenção social concedida ao Lar Pousada dos Berto - SSVP | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/12/2021 | |
| Título: Lei Ordinária 3015 - Disciplina a participação do Município de Arcos/MG em consórcio público, dispensa a ratificação do protocolo de intenções | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/12/2021 | |
| Título: Lei Ordinária 3014 - Estabelece procedimentos para o recebimento de doações de bens móveis, valores pecuniários ou serviços pela Administração Direta | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 10/12/2021 | |
| Título: Lei Complementar 071 - Dispõe sobre o Plano Plurianual da Administração Pública do Município de Arcos para o quadriênio 2022/2025 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 10/12/2021 | |
| Título: Lei Complementar 070 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arcos para o exercício de 2022 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 10/12/2021 | |
| Título: Lei Complementar 069 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 10/12/2021 | |
| Título: Lei Ordinária 3011 - Declara de utilidade pública a Associação Mineira Doutorzinhos do riso de Arcos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 07/12/2021 | |
| Título: Lei Ordinária 3012 - Dá denominação a logradouro público - Rua Francisca Honória do Nascimento | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 07/12/2021 | |
| Título: Lei Ordinária 3013 - Dá denominação à praça São Geraldo - Praça Elmo Pires Soraggi | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 07/12/2021 | |
| Título: Lei Complementar 066 - 'Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 26/11/2021 | |
| Título: Lei Ordinária 3010 - Altera a Lei Municipal 1.453/93 - Servidor efetivo investido na função de Secretário poderá optar por remuneração | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 22/11/2021 | |
| Título: Lei Complementar 068 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar - R$2.772.300,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 18/11/2021 | |
| Título: Lei Complementar 067 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar - Santa Casa - R$150.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 18/11/2021 | |
| Título: Lei Ordinária 3009 - Institui a honraria ''Boina de Ouro no Município de Arcos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 16/11/2021 | |
| Título: Lei Ordinária 3008 - Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho semanal de servidor público municipal cuja carga-horária seja de 40 (quarenta) hora | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 08/11/2021 | |