| Título: Lei Municipal 803 - Dispõe sobre receita e fixa despesa para exercício de 1975 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 31/12/1974 | |
| Título: Lei Municipal 804 - Dispõe sobre autorização para realização de despesas para exercício de 1975 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 31/12/1974 | |
| Título: Lei Municipal 805 - Dispõe sobre estabelecimento do quadro geral dos funcionários do município | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 31/12/1974 | |
| Título: Lei Municipal 806 - Dispõe sobre concessão de subvenções, contribuições e auxílios | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 31/12/1974 | |
| Título: Lei Municipal 794 - Dispõe sobre estabelecimento de quadro geral dos funcionários do município | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/12/1974 | |
| Título: Lei Municipal 801 - Dispõe sobre transferência do pessoal do Ipsemg para INSS | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/12/1974 | |
| Título: Lei Municipal 802 - Dispõe sobre autorização de convênio com Tribunal de Justiça de Estado | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/12/1974 | |
| Título: Lei Municipal 800 - Dispõe sobre aprovação de aplicação de capital do município de 1975 a 1977 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/11/1974 | |
| Título: Lei Municipal 799 - Dispõe sobre aprovação do Plano Rodoviário Municipal | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 10/10/1974 | |
| Título: Lei Municipal 797 - Dispõe sobre aprovação de loteamento - Beco Antônio Gonçalves | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 29/06/1974 | |
| Título: Lei Municipal 798 - Dispõe sobre aprovação de loteamento - Vila Boa Vista | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 29/06/1974 | |
| Título: Lei Municipal 795 - Dispõe sobre autorização para outorga de escritura | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 20/05/1974 | |
| Título: Lei Municipal 796 - Dispõe sobre aprovação de loteamento do bairro Nossa Senhora do Carmo | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 20/05/1974 | |