Título: Lei Municipal 1615 - Dispõe sobre doação de imóvel à FUNCET
Tipo: Leis MunicipaisData: 21/11/1995
Título: Lei Municipal 1614 - Dispõe sobre utilidade pública o Paineiras Futebol Clube
Tipo: Leis MunicipaisData: 07/11/1995
Título: Lei Municipal 1611 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 1.510/93, cria autarquia municipal
Tipo: Leis MunicipaisData: 25/10/1995
Título: Lei Municipal 1612 - Dispõe sobre aditamento ao Convênio da Emater/MG
Tipo: Leis MunicipaisData: 25/10/1995
Título: Lei Municipal 1613 - Dispõe sobre denominação à logradouro público no Bairro Santo Antônio - Rua Joaquim Luís Garcia
Tipo: Leis MunicipaisData: 25/10/1995
Título: Lei Municipal 1610 - Dispõe sobre nova redação à Lei municipal nº 1.444/92 (Política de atendimento dos direitos das crianças e adolescentes)
Tipo: Leis MunicipaisData: 13/10/1995
Título: Lei Municipal 1605 - Dispõe sobre nova denominação à Rua B - Rua Alcina Afonso Carvalho - Bairro Jardim Mangabeiras
Tipo: Leis MunicipaisData: 11/09/1995
Título: Lei Municipal 1606 - Dispõe sobre nova denominação à Rua A - Rua Antônio Pereira Cardoso - Bairro Jardim Mangabeiras
Tipo: Leis MunicipaisData: 11/09/1995
Título: Lei Municipal 1607 - Lei Municipal 1.607 - Dispõe sobre nova denominação à Rua C - Rua Maria do Carmo Teixeira - Bairro Jardim Mangabeiras
Tipo: Leis MunicipaisData: 11/09/1995
Título: Lei Municipal 1608 - Dispõe de utilidade pública o São Domingos Esporte Clube
Tipo: Leis MunicipaisData: 11/09/1995
Título: Lei Municipal 1609 - Dispõe de utilidade pública a Funcet
Tipo: Leis MunicipaisData: 11/09/1995
Título: Lei Municipal 1603 - Dispõe sobre elevação de subvenções, contribuições correntes e auxílios às entidades
Tipo: Leis MunicipaisData: 18/08/1995
Título: Lei Municipal 1604 - Dispõe sobre celebração de convênio com IMA
Tipo: Leis MunicipaisData: 18/08/1995
Título: Lei Municipal 1602 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para exercício de 1996
Tipo: Leis MunicipaisData: 01/08/1995
Título: Lei Municipal 1600 - Dispõe sobre abertura de crédito especial
Tipo: Leis MunicipaisData: 14/07/1995

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