| Título: Lei Municipal 821 - Dispõe sobre autorização para realização de despesas para exercício de 1976 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 15/12/1975 | |
| Título: Lei Municipal 823 - Dispõe sobre aumento de gratificação concedida pela Lei nº 715/71 (Pagamento a servidor público) | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 15/12/1975 | |
| Título: Lei Municipal 824 - Dispõe sobre estabelecimento do quadro geral dos funcionários do município | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 15/12/1975 | |
| Título: Lei Municipal 825 - Dispõe sobre receita e fixa despesa para exercício de 1976 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 15/12/1975 | |
| Título: Lei Municipal 826 - Dispõe sobre aprovação loteamento Cidade Nova | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 15/12/1975 | |
| Título: Lei Municipal 817 - Dispõe sobre autorização de assinatura de convênio com Secretaria de Educação | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 03/12/1975 | |
| Título: Lei Municipal 818 - Dispõe sobre declaração de utilitade pública o Conselho SSVP - Sociedade São Vicente de Paulo | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 03/12/1975 | |
| Título: Lei Municipal 819 - Dispõe sobre concessão de isenção de impostos e taxas | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 03/12/1975 | |
| Título: Lei Municipal 820 - Dispõe sobre recebimento de doação de estabelecimento de ensino | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 03/12/1975 | |
| Título: Lei Municipal 822 - Dispõe sobre autorização para aplicação de capital de investimentos exercícios 1976, 1977 e 1978 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 15/09/1975 | |
| Título: Lei Municipal 816 - Dispõe sobre doação de terreno à Cooperativa Agropecuária | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 11/08/1975 | |
| Título: Lei Municipal 813 - Dispõe sobre concessão de pensão vitalícia à Laudicena de Jesus | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 01/08/1975 | |
| Título: Lei Municipal 814 - Dispõe sobre doação de imóvel à Conceição Justina Lopes | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 01/08/1975 | |
| Título: Lei Municipal 815 - Dispõe sobre autorização de doação de terreno à Balduíno Lopes da Silva | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 01/08/1975 | |
| Título: Lei Municipal 812 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública o Instituto Educacional Sedes Sapientiae | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 31/07/1975 | |