| Título: LEI ORDINÁRIA Nº 3.270, DE 28 DE AGOSTO DE 2.026 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 01/09/2026 | |
Objeto: LEI ORDINÁRIA Nº 3.270, DE 28 DE AGOSTO DE 2.026.
Dispõe sobre a regulamentação do uso de espaços públicos vinculados à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, por terceiros no Município de Arcos/MG, estabelece as modalidades de outorga, autoriza a cobrança de preço público, institui diretrizes para utilização dos equipamentos públicos e dá outras providências. | ||
| Título: Lei Complementar 250 - LDO para 2027 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 29/07/2026 | |
| Título: Lei Ordinária 3269 - Institui a política municipal de alfabetização e aprova o plano de ação de alfabetização municipal | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 27/07/2026 | |
| Título: Lei Ordinária 3268 - Dispõe sobre autorização de contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/07/2026 | |
| Título: Lei Complementar 249 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares - R$8.178.446,14 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/07/2026 | |
| Título: Lei Ordinária 3267 - Dispõe sobre a divulgação de relação de medicamentos disponíveis na rede pública de saúde | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 07/07/2026 | |
| Título: Lei Ordinária 3266 - Altera a Lei 3.093 que autorizou a desafetação de área verde pertencente ao Município para construção da UPA | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 07/07/2026 | |
| Título: Lei Complementar 248 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$60.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 07/07/2026 | |
| Título: Lei Ordinária 3265 - Dispõe sobre o reconhecimento, proteção e utilização pública da nascente do Parque Ecológico Iva Teixeira Cardoso | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 26/06/2026 | |
| Título: Lei Ordinária 3264 - Altera Lei Municipal 2.243 - Plano de Cargos e Salários da Câmara Municipal | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 25/06/2026 | |
| Título: Lei Ordinária 3263 - Dispõe sobre o controle de emissão de partículas e estabelece critérios técnicos para uso de resíduos minerais na manutenção de | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 25/06/2026 | |
| Título: Lei Ordinária 3262 - Institui, anualmente, o dia 10 de maio Dia da Mãe Atípica no Município de Arcos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 24/06/2026 | |
| Título: Lei Ordinária 3261 - Dispõe sobre denominação Rua João Nico, no Bairro Esplanada | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 24/06/2026 | |
| Título: Lei Complementar 247 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$85.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 24/06/2026 | |
| Título: Lei Ordinária 3260 - Institui a Política Municipal de Humanização do Luto Materno e Parental - Lei Heitor Tomás | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 18/06/2026 | |