| Título: Lei Ordinária 3240 - Dispõe sobre a criação de funções gratificadas no âmbito da Câmara Municipal | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 03/03/2026 | |
| Título: Lei Complementar 232 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$8.722.192,27 - Veículos, creches e moradias popu | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 03/03/2026 | |
| Título: Lei Complementar 231 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar para concessão de subvenção á AMA e Grupo Escoteiro Lobos das | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 23/02/2026 | |
| Título: Lei Complementar 230 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar - R$3.117.500,00 - Programa Alimentação do Servidor | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 23/02/2026 | |
| Título: Lei Complementar 229 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial - R$135.788,19 - Caixas escolares | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 23/02/2026 | |
| Título: Lei Ordinária 3239 - Dispõe sobre a concessão de contribuições no exercício de 2026 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 23/02/2026 | |
| Título: Lei Ordinária 3238 - Dispõe sobre a concessão de auxílios no exercício de 2026 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 23/02/2026 | |
| Título: Lei Ordinária 3237 - Altera dispositivos da Lei 2.232 - Promas (Sub programa de habitação e sub programa de auxílio educacional) | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 20/02/2026 | |
| Título: LEI ORDINÁRIA Nº 3.236 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.026 -DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARCOS E S | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/02/2026 | |
| Título: LEI ORDINÁRIA Nº 3.235 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2.026 - Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos agentes políticos do município de ArcosMG, po | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/02/2026 | |
| Título: Lei Ordinária nº 3234 de 12-2-2026 - Dispõe sobre reajuste salarial dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Arcos 2026 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/02/2026 | |
| Título: Lei Ordinária nº 3233 de 12-2-2026 - Autoriza, para fins de contagem de tempo, o cômputo do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de deze | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/02/2026 | |
| Título: Lei Municipal nº 3232 de 12-02-2026 - Institui Programa Municipal de Distribuicao de Dietas Especiais-Enterais | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/02/2026 | |
| Título: Lei Ordinária 3236 - Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores e o reajuste do valor do auxílio alimentação 2026 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/02/2026 | |
| Título: Lei Ordinária 3235 - Dispõe sobre a recomposição anual dos subsídios dos agentes políticos 2026 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/02/2026 | |