Título: Lei Ordinária 3246 - Aprova o Contrato do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS
Tipo: Leis MunicipaisData: 24/03/2026
Título: Lei Ordinária 3245 - Dispõe sobre a concessão de subvenções em 2026
Tipo: Leis MunicipaisData: 24/03/2026
Título: Lei Complementar 240 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - R$5.889.203,66
Tipo: Leis MunicipaisData: 24/03/2026
Título: Lei Ordinária 3244 - Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus tipo 1 nos estabelecimentos públicos e privados de Arcos
Tipo: Leis MunicipaisData: 17/03/2026
Título: Lei Complementar 238 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares - R$10.501.142,12
Tipo: Leis MunicipaisData: 17/03/2026
Título: Lei Complementar 237 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - R$171.354,76
Tipo: Leis MunicipaisData: 17/03/2026
Título: Lei Complementar 236 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial - R$104.939,89
Tipo: Leis MunicipaisData: 17/03/2026
Título: Lei Complementar 235 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares - R$543.160,38
Tipo: Leis MunicipaisData: 17/03/2026
Título: Lei Complementar 234 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$478.930,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 17/03/2026
Título: Lei Ordinária - Declara de utilidade pública a organização da sociedade civil Instituto Arcos Socioambiental
Tipo: Leis MunicipaisData: 13/03/2026
Título: Lei Ordinária 3241 - Altera Lei 3.104 - Autoriza criação no cargo de Oficineiro na modalidade de informática
Tipo: Leis MunicipaisData: 09/03/2026
Título: Lei Ordinária 3242 - Altera a Lei 1.944 que dispõe sobre a criação do Codema
Tipo: Leis MunicipaisData: 09/03/2026
Título: Lei Complementar 233 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$540.800,00
Tipo: Leis MunicipaisData: 09/03/2026
Título: Lei Ordinária 3240 - Dispõe sobre a criação de funções gratificadas no âmbito da Câmara Municipal
Tipo: Leis MunicipaisData: 03/03/2026
Título: Lei Complementar 232 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$8.722.192,27 - Veículos, creches e moradias popu
Tipo: Leis MunicipaisData: 03/03/2026

Esse site usa cookies. Nós armazenamos dados temporariamente para melhorar a sua experiência de navegação e recomendar conteúdo de seu interesse. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com tal monitoramento.

Política de Privacidade