| Título: Lei Ordinária 2477 - Dispõe sobre alteração da Lei 2.253/2009 (Código de Posturas) | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/03/2012 | |
| Título: Lei Ordinária 2478 - Dispõe sobre alteração da Lei 2.403/2011 (Parcelamento e ocupação do solo) | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/03/2012 | |
| Título: Lei Ordinária 2479 - Dispõe sobre alteração da lei 1.456/93 (Plano de carreira dos funcionários) | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/03/2012 | |
| Título: Lei Ordinária 2480 - Dispõe sobre suplementação de dotações - R$220.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/03/2012 | |
| Título: Lei Ordinária 2481 - Dispõe sobre alteração da Lei 2.100/2006 (Plano Diretor do Município) | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/03/2012 | |
| Título: Lei Ordinária 2482 - Dispõe sobre permuta de imóveis para construção da ETE - Estação de tratamento de esgoto | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/03/2012 | |
| Título: Lei Ordinária 2472 - Dispõe sobre alteração do Anexo I da Lei 2.243/2009 (Quadro geral de funcionários da Câmara) | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 16/02/2012 | |
| Título: Lei Ordinária 2473 - Dispõe sobre denominação ao Barracão do Produtor Jovino Rodrigues Soares | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 16/02/2012 | |
| Título: Lei Ordinária 2474 - Dispõe sobre abertura de crédito especial - R$800,000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 16/02/2012 | |
| Título: Lei Ordinária 2475 - Dispõe sobre suplementação de dotações - R$4.400,000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 16/02/2012 | |
| Título: Lei Ordinária 2468 - Dispõe sobre venda de imóveis mediante concorrência | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 25/01/2012 | |
| Título: Lei Ordinária 2469 - Dispõe sobre concessão de subvenções, auxílios e contribuições | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 25/01/2012 | |
| Título: Lei Ordinária 2470 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da lei 1.453/93 (Estatuto do servidor público) | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 25/01/2012 | |
| Título: Lei Ordinária 2471 - Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 25/01/2012 | |