| Título: Lei Ordinária 2795 - Dispõe sobre implantação dos conselhos escolares nas escolas municipais | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 24/06/2016 | |
| Título: Lei Ordinária 2788 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$1.200.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/06/2016 | |
| Título: Lei Ordinária 2789 - Dispõe sobre alteração na lei 2.187 - Supervisor pedagógico | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/06/2016 | |
| Título: Lei Ordinária 2790 - Dispõe sobre subsídios Prefeito, Vice-Prefeito e secretários para 2017/2020 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/06/2016 | |
| Título: Lei Ordinária 2791 - Dispõe sobre subsídios vereadores para 2017/2020 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/06/2016 | |
| Título: Lei Ordinária 2787 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$2.000.000,00 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 16/05/2016 | |
| Título: Lei Ordinária 2785 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Sociedade Esportiva São Vicente | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 02/05/2016 | |
| Título: Lei Ordinária 2786 - Dispõe sobre denominação à Praça Alvarina Fernandes Lopes - Bairro Buritis | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 02/05/2016 | |
| Título: Lei Ordinária 2781 - Dispõe sobre instituição de cartão de estacionamento para idosos e deficientes | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 25/04/2016 | |
| Título: Lei Ordinária 2782 - Dispõe sobre nova denominação à Rua Zenóbia Francisca Teixeira no Distrito Industrial Hilda Borgesde Andrade - Rua Fausto Botelh | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 25/04/2016 | |
| Título: Lei Ordinária 2783 - Dispõe sobre nova denominação à Rua 12 no Distrito Industrial Hilda Borges de Andrade - Rua Zenóbia Francisca Teixeira | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 25/04/2016 | |
| Título: Lei Ordinária 2784 - Dispõe sobre denominação a Unidade Básica de Saúde Vereador Diocélio Antônio Alves (Posto de Saúde) Revogada pela Lei 2.820) | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 25/04/2016 | |
| Título: Lei Ordinária 2778 - Dispõe sobre aumento de 01 vaga para farmacêutico - Altera da Lei 2.693 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/04/2016 | |
| Título: Lei Ordinária 2779 - Dispõe sobre isenção de impostos prediais e territoriais a portadores de doenças | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/04/2016 | |
| Título: Lei Ordinária 2780 - Dispõe sobre denominação à Praça Mário Amâncio de Oliveira - Bairro Residencial Pinheiros | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/04/2016 | |