| Título: Decreto 7327 - Determina o cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar nos exercícios de 2020 e 2024 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 30/12/2025 | |
| Título: Decreto 7327 - Determina o cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar nos exercícios de 2020 e 2024 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 30/12/2025 | |
| Título: Decreto 7326 - Estabelece a programação financeira da receita mensal e bimestral e o cronograma de execução mensal de desembolso para 2026 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 30/12/2025 | |
| Título: Decreto 7325 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$1.237.662,16 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 30/12/2025 | |
| Título: Decreto 7324 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$92.319,64 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 30/12/2025 | |
| Título: Decreto 7323 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$4.084.598,98 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 30/12/2025 | |
| Título: Decreto 7322 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$130.218,38 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 30/12/2025 | |
| Título: Portaria 398/2025 - Retifica Portaria 312/2025 - Comissão de Valores Imobiliários | ||
| Tipo: Portarias | Data: 30/12/2025 | |
| Título: Portaria 397/2025 - Dispõe sobre concessão de licença sem vencimento ao servidor Vinicius Jorge Teixeira de Miranda | ||
| Tipo: Portarias | Data: 30/12/2025 | |
| Título: Portaria 396/2025 - Autoriza prorrogação de cessão da servidora Vanessa Kellen Silva de Oliveira à Polícia Militar de MG | ||
| Tipo: Portarias | Data: 30/12/2025 | |
| Título: Portaria 395/2025 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 547/20525 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 30/12/2025 | |
| Título: Portaria 394/2025 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 546/2025 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 30/12/2025 | |
| Título: Portaria 393/2025 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 545/2025 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 30/12/2025 | |
| Título: Decreto 7319 - Atualiza monetariamente os valores das Unidades Fiscais - UFs para o ano de 2026 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 30/12/2025 | |
| Título: Portaria 392/2025 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 540/2025 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 29/12/2025 | |
| Título: Decreto 7318 - Decreta luto oficial pelo falecimento de José Maria de Castro ''José Leôncio'' | ||
| Tipo: Decretos | Data: 29/12/2025 | |
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