Título: Decreto 4820 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - Covid
Tipo: DecretosData: 28/12/2018
Título: Decreto 4821 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$98.261,01
Tipo: DecretosData: 28/12/2018
Título: Decreto 4822 - Dispõe sobre cancelamento de restos a pagar
Tipo: DecretosData: 28/12/2018
Título: Decreto 4823 - Cancelamento de restos a pagar
Tipo: DecretosData: 28/12/2018
Título: Decreto 4816 - Atualiza monetariamente os valores da planta de valores de terrenos e da tabela de valores de construção para fins de incidência do IP
Tipo: DecretosData: 21/12/2018
Título: Decreto 4817 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$238.440,39
Tipo: DecretosData: 21/12/2018
Título: Decreto 4818 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$79.010,71
Tipo: DecretosData: 21/12/2018
Título: Decreto 4819 - Dispõe sobre regularização do loteamento Bruno Henrique de Abreu Melo (Art. 1º alterado pelo Decreto 5.207/2019)
Tipo: DecretosData: 21/12/2018
Título: Lei Ordinária 2923 - Dispõe sobre criação do PAE - Programa de Apoio Empresarial (Alterada pela Lei Complementar 002/2019)
Tipo: Leis MunicipaisData: 17/12/2018
Título: Decreto 4812 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$477.711,71
Tipo: DecretosData: 14/12/2018
Título: Decreto 4813 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$914.057,87
Tipo: DecretosData: 14/12/2018
Título: Decreto 4814 - ''Dispõe sobre decretação de estado de emergência na saúde pública municipal e determina atividades preventivas contra o vírus da de
Tipo: DecretosData: 14/12/2018
Título: Decreto 4815 - Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 24, 26, 27, 28 e 31 de dezembro de 2018
Tipo: DecretosData: 14/12/2018
Título: Decreto 4811 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$132.814,73
Tipo: DecretosData: 12/12/2018
Título: Portaria 182/2018 - Dispõe sobre retorno de servidor ao trabalho - Gilberto Dias de Sousa
Tipo: PortariasData: 10/12/2018

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