| Título: Decreto 217 - Dispõe sobre anulação de dotações do orçamento vigente | ||
| Tipo: Decretos | Data: 31/12/1975 | |
| Título: Decreto 218 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar | ||
| Tipo: Decretos | Data: 31/12/1975 | |
| Título: Decreto 216 - Dispõe sobre aumento de tarifa de água | ||
| Tipo: Decretos | Data: 26/12/1975 | |
| Título: Decreto 215 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar | ||
| Tipo: Decretos | Data: 25/12/1975 | |
| Título: Decreto 214 - Dispõe sobre anulação de dotações do orçamento vigente | ||
| Tipo: Decretos | Data: 20/12/1975 | |
| Título: Decreto 213 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar | ||
| Tipo: Decretos | Data: 15/12/1975 | |
| Título: Decreto 213 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar | ||
| Tipo: Decretos | Data: 15/12/1975 | |
| Título: Lei Municipal 821 - Dispõe sobre autorização para realização de despesas para exercício de 1976 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 15/12/1975 | |
| Título: Lei Municipal 823 - Dispõe sobre aumento de gratificação concedida pela Lei nº 715/71 (Pagamento a servidor público) | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 15/12/1975 | |
| Título: Lei Municipal 824 - Dispõe sobre estabelecimento do quadro geral dos funcionários do município | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 15/12/1975 | |
| Título: Lei Municipal 825 - Dispõe sobre receita e fixa despesa para exercício de 1976 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 15/12/1975 | |
| Título: Lei Municipal 826 - Dispõe sobre aprovação loteamento Cidade Nova | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 15/12/1975 | |
| Título: Lei Municipal 817 - Dispõe sobre autorização de assinatura de convênio com Secretaria de Educação | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 03/12/1975 | |
| Título: Lei Municipal 818 - Dispõe sobre declaração de utilitade pública o Conselho SSVP - Sociedade São Vicente de Paulo | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 03/12/1975 | |
| Título: Lei Municipal 819 - Dispõe sobre concessão de isenção de impostos e taxas | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 03/12/1975 | |