Título: Lei Municipal 31 - Dispõe sobre extinção de cargo
Tipo: Leis MunicipaisData: 12/12/1949
Título: Lei Municipal 32 - Dispõe sobre aumento de vencimentos de funcionários da Prefeitura
Tipo: Leis MunicipaisData: 12/12/1949
Título: Lei Municipal 33 - Dispõe sobre aquisição de material para serviço de água
Tipo: Leis MunicipaisData: 12/12/1949
Título: Lei Municipal 34 - Dispõe sobre aquisição de material para serviço de eletricidade
Tipo: Leis MunicipaisData: 12/12/1949
Título: Lei Municipal 35 - Dispõe sobre autorização para inclusão de dotações para construção de prédios
Tipo: Leis MunicipaisData: 12/12/1949
Título: Lei Municipal 36 - Dispõe sobre receita e fixa a despesa para 1950
Tipo: Leis MunicipaisData: 12/12/1949
Título: Lei Municipal 37 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
Tipo: Leis MunicipaisData: 12/12/1949
Título: Lei Municipal 37 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
Tipo: Leis MunicipaisData: 12/12/1949
Título: Lei Municipal 38 - Dispõe sobre filmagem documentário do município
Tipo: Leis MunicipaisData: 12/12/1949
Título: Lei Municipal 39 - Dispõe sobre favores fiscais e hotéis
Tipo: Leis MunicipaisData: 12/12/1949
Título: Lei Municipal 29 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
Tipo: Leis MunicipaisData: 06/09/1949
Título: Lei Municipal 30 - Dispõe sobre autorização para redemodelação do prédio do fórum
Tipo: Leis MunicipaisData: 06/09/1949
Título: Lei Municipal 28 - Dispõe sobre autorização para contrair empréstimo
Tipo: Leis MunicipaisData: 26/07/1949
Título: Lei Municipal 27 - Dispõe sobre aprovação do orçamento para obras usina hidro elétrica Santana
Tipo: Leis MunicipaisData: 07/06/1949
Título: Lei Municipal 25 - Dispõe sobre autorização para indenização de pena d'água
Tipo: Leis MunicipaisData: 07/04/1949

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