| Título: Decreto 199 - Dispõe sobre promulgação do orçamento para o exercício financeiro de 1975 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 31/12/1974 | |
| Título: Decreto 201 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar | ||
| Tipo: Decretos | Data: 31/12/1974 | |
| Título: Decreto 202 - Dispõe sobre anulação de dotações do orçamento vigente | ||
| Tipo: Decretos | Data: 31/12/1974 | |
| Título: Lei Municipal 803 - Dispõe sobre receita e fixa despesa para exercício de 1975 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 31/12/1974 | |
| Título: Lei Municipal 804 - Dispõe sobre autorização para realização de despesas para exercício de 1975 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 31/12/1974 | |
| Título: Lei Municipal 805 - Dispõe sobre estabelecimento do quadro geral dos funcionários do município | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 31/12/1974 | |
| Título: Lei Municipal 806 - Dispõe sobre concessão de subvenções, contribuições e auxílios | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 31/12/1974 | |
| Título: Decreto 200 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar | ||
| Tipo: Decretos | Data: 30/12/1974 | |
| Título: Lei Municipal 794 - Dispõe sobre estabelecimento de quadro geral dos funcionários do município | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/12/1974 | |
| Título: Lei Municipal 801 - Dispõe sobre transferência do pessoal do Ipsemg para INSS | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/12/1974 | |
| Título: Lei Municipal 802 - Dispõe sobre autorização de convênio com Tribunal de Justiça de Estado | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/12/1974 | |
| Título: Decreto 198 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar | ||
| Tipo: Decretos | Data: 25/11/1974 | |
| Título: Lei Municipal 800 - Dispõe sobre aprovação de aplicação de capital do município de 1975 a 1977 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/11/1974 | |
| Título: Decreto 197 - Dispõe sobre anulação de dotações do orçamento vigente | ||
| Tipo: Decretos | Data: 20/10/1974 | |
| Título: Lei Municipal 799 - Dispõe sobre aprovação do Plano Rodoviário Municipal | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 10/10/1974 | |