DECRETO N.º 7478, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
| Tipo: Decretos | Data: 24/08/2026 |
Objeto
DECRETO N.º 7478, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a instituição e nomeação do Comitê Municipal de Elaboração, Acompanhamento e Monitoramento do Plano de Expansão da Educação Integral em Tempo Integral e dá outras providências.