Título: Lei Complementar 232 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$8.722.192,27 - Veículos, creches e moradias popu
Tipo: Leis MunicipaisData: 03/03/2026
Título: Portaria 045/2026 - Dispõe sobre cancelamento de licença sem vencimentos - Eunice Regina Moura - Enfermeira
Tipo: PortariasData: 02/03/2026
Título: Portaria 044/2026 - Dispõe sobre concessão de licença sem vencimentos - João Victor Silva Martins Ribeiro Polcaro - Atendente
Tipo: PortariasData: 02/03/2026
Título: Portaria 043/2026 - Dispõe sobre nomeação de servidor - Tales Cardoso Caetano - Chefe de Departamento
Tipo: PortariasData: 02/03/2026
Título: Portaria 046/2026 - Declara a vacância de cargo público por motivo de aposentadoria - Maria Regina de Oliveira
Tipo: PortariasData: 02/03/2026
Título: Decreto 7357 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$328.500,00
Tipo: DecretosData: 27/02/2026
Título: Portaria 042/2026 - Dispõe sobre o acompanhamento da execução do convênio 014/2025 celebrado com a Polícia Militar de Meio Ambiente
Tipo: PortariasData: 27/02/2026
Título: Decreto 7356 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$223.997,17
Tipo: DecretosData: 26/02/2026
Título: Portaria 041/2026 - Designa servidor que menciona
Tipo: PortariasData: 26/02/2026
Título: Decreto 7355 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$120.205,54
Tipo: DecretosData: 25/02/2026
Título: Decreto 7354 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar - R$135.788,19
Tipo: DecretosData: 25/02/2026
Título: Portaria 039/2026 - Dispõe sobre o acompanhamento do Convênio 014/2025, celebrado com a Polícia Militar de Meio Ambiente
Tipo: PortariasData: 24/02/2026
Título: Portaria 038/2026 - Dispõe sobre o acompanhamento do Acordo de Cooperação Técnica 001/2026, celebrado com o Município de Bambuí
Tipo: PortariasData: 24/02/2026
Título: Portaria 037/2026 - Dispõe sobre o acompanhamento do Acordo de Cooperação Técnica 002/2026, celebrado com o Poder Legislativo de Arcos
Tipo: PortariasData: 24/02/2026
Título: Portaria 036/2026 - Dispõe sobre exoneração de servidor - Raquel Cristina Rodrigues - Chefe de Departamento
Tipo: PortariasData: 24/02/2026

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