| Título: Lei Complementar 197 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$868.023,81 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 07/04/2025 | |
| Título: Lei Complementar 196 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$1.090.122,56 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 07/04/2025 | |
| Título: Lei Complementar 195 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$124.827,22 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 07/04/2025 | |
| Título: Lei Ordinária 3187 - Dispõe sobre prioridade de atendimento a pacientes com doenças autoimunes e imunodeprimidos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 07/04/2025 | |
| Título: Lei ordinária 3186 Dispõe sobre a gratificação da Comissão permanente de avaliação de bens imóveis para fins de ITBI | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 07/04/2025 | |
| Título: Decreto 7135/2025 - Dispõe sobre declaração de ponto facultativo em 17/04/2025 - Véspera da sexta feira da paixão | ||
| Tipo: Decretos | Data: 07/04/2025 | |
| Título: Portaria 216/2025 - Dispõe sobre concessão de licença sem vencimentos a servidor - Luiza da Consolação Furtado Silva - Professor PEB I - Anos iniciais | ||
| Tipo: Portarias | Data: 04/04/2025 | |
| Título: Portaria 213/2025 - Autoriza cessão de servidor à Polícia Civil de MG - Maria Floriano da Rocha - Auxiliar de Serviço Administrativo | ||
| Tipo: Portarias | Data: 04/04/2025 | |
| Título: Portaria 215/2025 - Dispõe sobre nomeação de servidor - Arlete Cristina de Moura Barbone - Procurador Geral | ||
| Tipo: Portarias | Data: 04/04/2025 | |
| Título: Portaria 214/2025 - Dispõe sobre cessão de servidor - Vanessa Kellen Silva de Oliveira | ||
| Tipo: Portarias | Data: 04/04/2025 | |
| Título: Portaria 212/2025 - Dispõe sobre cessão de servidor - Geralda Aparecida Alves Silva - Auxiliar de Serviço Administrativo | ||
| Tipo: Portarias | Data: 04/04/2025 | |
| Título: Portaria 211/2025 - Dispõe sobre cessão de servidor - Vitória Lúcia da Silva - Auxiliar de Serviço Administrativo | ||
| Tipo: Portarias | Data: 04/04/2025 | |
| Título: Lei Complementar 194 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar - R$1.673.213,22 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 03/04/2025 | |
| Título: Decreto 7133 - Dispõe sobre a transferência de recursos para pagamento piso de enfermagem março/2025 | ||
| Tipo: Decretos | Data: 02/04/2025 | |
| Título: Decreto 7132 - Dispõe sobre exoneração de servidor - Roseli Aparecida Maia Lamounier - Professor PEB I - Educação Infantil | ||
| Tipo: Decretos | Data: 02/04/2025 | |