| Título: Lei Municipal 812 - Dispõe sobre declaração de utilidade pública o Instituto Educacional Sedes Sapientiae | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 31/07/1975 | |
| Título: Lei Municipal 811 - Dispõe sobre autorização de permuta imóveis rurais com Jairo Teixeira de Sousa | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/04/1975 | |
| Título: Lei Municipal 807 - Dispõe sobre doação de terreno à Jaguar | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 10/03/1975 | |
| Título: Lei Municipal 808 - Dispõe sobre denominação de logradouro público - Praça Martiniano Zuquim | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 10/03/1975 | |
| Título: Lei Municipal 809 - Dispõe sobre autorização de doação de imóvel rural à Hidratação Anakal Ltda | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 10/03/1975 | |
| Título: Lei Municipal 810 - Dispõe sobre aprovação de loteamento Othon César Maia | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 10/03/1975 | |