| Título: Decreto 220 - Dispõe sobre anulação de dotação e abertura crédito suplementares | ||
| Tipo: Decretos | Data: 20/03/1976 | |
| Título: Decreto 221 - Dispõe sobre abertura de créditos especiais | ||
| Tipo: Decretos | Data: 20/03/1976 | |
| Título: Lei Municipal 831 - Dispõe sobre instituição de pensão vitalícia a Olívia Vieira de Faria | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 04/03/1976 | |
| Título: Lei Municipal 827 - Dispõe sobre autorização de abertura de crédito especial | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 20/02/1976 | |
| Título: Lei Municipal 829 - Dispõe sobre concessão de gratificação | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/02/1976 | |
| Título: Lei Municipal 830 - Dispõe sobre concessão de subvenções, contribuiões e auxílios | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 14/02/1976 | |
| Título: Lei Municipal 828 - Dispõe sobre ampliação e delimitação do perímetro urbano | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 07/02/1976 | |
| Título: Decreto 219 - Dispõe sobre feriado municipal | ||
| Tipo: Decretos | Data: 19/01/1976 | |