| Título: Lei Municipal 419 - Dispõe sobre extinção de formigueiros | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 24/06/1964 | |
| Título: Lei Municipal 420 - Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários do pessoal | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 24/06/1964 | |
| Título: Lei Municipal 412 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 18/05/1964 | |
| Título: Lei Municipal 413 - Dispõe sobre concessão de auxílio e abre crédito especial | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 18/05/1964 | |
| Título: Lei Municipal 413 - Dispõe sobre concessão de auxílio e abre crédito especial | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 18/05/1964 | |
| Título: Lei Municipal 401 - Dispõe sobre autorização para adquirir ações da Cemig, contrair empréstimo | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/04/1964 | |
| Título: Lei Municipal 402 - Dispõe sobre autorização para despesas com transporte de motoniveladora | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/04/1964 | |
| Título: Lei Municipal 403 - Dispõe sobre autorização para construção de estrada | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/04/1964 | |
| Título: Lei Municipal 404 - Dispõe sobre construção de muros e passeios | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/04/1964 | |
| Título: Lei Municipal 405 - Dispõe sobre autorização para aquisição de pneus | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/04/1964 | |
| Título: Lei Municipal 406 - Dispõe sobre autorização para aquisição de móveis e utensílios | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/04/1964 | |
| Título: Lei Municipal 407 - Dispõe sobre autorização para aquisição de móveis e utensílios | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/04/1964 | |
| Título: Lei Municipal 408 - Dispõe sobre autorização para construção de cerca divisória de terreno | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/04/1964 | |
| Título: Lei Municipal 409 - Dispõe sobre autorização para recolhimento de débito de quota previdências | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/04/1964 | |
| Título: Lei Municipal 410 - Dispõe sobre isenção de multas | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 28/04/1964 | |