| Título: Lei Municipal 1957 - ''Dispõe sobre alteração das Leis municipais nºs 1.526/97 e 1.456/93 (cargo de Monitor de Creche passa a denominar-se Profess | ||
| Tipo: Plano de carreira | Data: 17/06/2003 | |
| Título: Lei Municipal 1916 - Dispõe sobre alteração da Lei municipal nº 1.272/90 - Regime jurídico único - Contratação temporária de serviçais - Auxiliar de | ||
| Tipo: Plano de carreira | Data: 17/09/2002 | |
| Título: Lei Municipal 1774 - Dispõe sobre reenquadração da carreira de Bibliotecário | ||
| Tipo: Plano de carreira | Data: 18/11/1999 | |
| Título: Lei Municipal 1720 - Dispõe sobre alteração da Lei municipal nº 1.456/93 (Carreira dos funcionários da Prefeitura) | ||
| Tipo: Plano de carreira | Data: 06/05/1998 | |
| Título: Lei Municipal 1694 - Dispõe sobre transformar em secretarias os atuais departamentos da Prefeitura Municipal | ||
| Tipo: Plano de carreira | Data: 24/09/1997 | |
| Título: Lei Municipal 1690 - Dispõe sobre alteração da Lei municipal nº 1.456/93 (Carreira dos funcionários da Prefeitura) | ||
| Tipo: Plano de carreira | Data: 31/07/1997 | |
| Título: Lei Municipal 1.664 - Dispõe sobre alteração da Lei municipal nº 1.456/93 (Carreira dos funcionários da Prefeitura) | ||
| Tipo: Plano de carreira | Data: 24/01/1997 | |
| Título: Lei Municipal 1635 - Dispõe sobre alteração da Lei municipal nº 1.456/93 (Carreira dos funcionários da prefeitura) | ||
| Tipo: Plano de carreira | Data: 27/05/1996 | |
| Título: Lei Municipal 1584 - Dispõe sobre reforma do Plano de Carreira | ||
| Tipo: Plano de carreira | Data: 27/01/1995 | |
| Título: Lei Municipal 1526 - Dispõe sobre conversão de salários em URV, alteração de tabelas | ||
| Tipo: Plano de carreira | Data: 20/04/1994 | |
| Título: Lei Municipal 1388 - Dispõe sobre aprovação do plano plurianual da Fumusa | ||
| Tipo: Plano de carreira | Data: 24/04/1992 | |
| Título: Lei Municipal 1272 - Dispõe sobre Regime Jurídico Único do servidor público municipal | ||
| Tipo: Plano de carreira | Data: 26/07/1990 | |