Título: Decreto 326 - Dispõe sobre anulação de dotação e abertura crédito suplementares
Tipo: DecretosData: 19/06/1979
Título: Decreto 328 - Dispõe sobre ponto facultativo e declara luto oficial
Tipo: DecretosData: 16/06/1979
Título: Lei Municipal 950 - Dispõe sobre aumento de vencimentos e salários
Tipo: Leis MunicipaisData: 06/06/1979
Título: Lei Municipal 951 - Dispõe sobre reajustamentos de vencimentos dos servidores municipais
Tipo: Leis MunicipaisData: 06/06/1979
Título: Lei Municipal 946 - Dispõe sobre redução de alíquota do ISSQN
Tipo: Leis MunicipaisData: 29/05/1979
Título: Lei Municipal 947 - Dispõe sobre instituição do ''Dia da Pedra'' em Arcos
Tipo: Leis MunicipaisData: 29/05/1979
Título: Lei Municipal 948 - Dispõe sobre concessão de incentivo fiscal
Tipo: Leis MunicipaisData: 29/05/1979
Título: Lei Municipal 945 - Dispõe sobre doação de unidade móvel odontológico à Fumusa
Tipo: Leis MunicipaisData: 16/05/1979
Título: Lei Municipal 949 - Dispõe sobre organização dos serviços de transporte
Tipo: Leis MunicipaisData: 07/05/1979
Título: Lei Municipal 944 - Dispõe sobre aumento de vencimentos de professora da zona rural
Tipo: Leis MunicipaisData: 09/04/1979
Título: Decreto 324 - Dispõe sobre redução das alíquotas sobre o IPTU
Tipo: DecretosData: 30/03/1979
Título: Decreto 325 - Dispõe sobre isenção de IPTU
Tipo: DecretosData: 30/03/1979
Título: Lei Municipal 943 - Dispõe sobre autorização de assinatura de convênio com Estado de Minas Gerais, Secretaria de Segurança Pública - Delegacia
Tipo: Leis MunicipaisData: 21/03/1979
Título: Lei Municipal 941 - Dispõe sobre redução de alíquota sobre IPTU
Tipo: Leis MunicipaisData: 19/03/1979
Título: Lei Municipal 942 - Dispõe sobre isenção de IPTU
Tipo: Leis MunicipaisData: 19/03/1979

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