| Título: Lei Municipal 1413 - Dispõe sobre pensão à viúva Maria Zica de Vasconcelos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 20/08/1992 | |
| Título: Lei Municipal 1414 - Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos municipais | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 20/08/1992 | |
| Título: Lei Municipal 1415 - Dispõe sobre elevação de subvenção à Emater | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 20/08/1992 | |
| Título: Lei Municipal 1411 - Dispõe sobre Executivo negociar com Cemig | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 12/08/1992 | |
| Título: Lei Municipal 1410 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 07/07/1992 | |
| Título: Lei Municipal 1405 - Dispõe sobre celebração de convênio com Secretaria Estadual de Saúde | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 25/06/1992 | |
| Título: Lei Municipal 1406 - Dispõe sobre efetuação de desconto na folha de pagamentos de serviços médicos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 25/06/1992 | |
| Título: Lei Municipal 1407 - Dispõe sobre celebração de convênio com Empresa de Correios e Telégrafos | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 25/06/1992 | |
| Título: Lei Municipal 1408 - Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro à Associação Ambientalista | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 25/06/1992 | |
| Título: Lei Municipal 1409 - Dispõe sobre denominação à logradouro público - Rua Olegário Bernardes de Amorim Filho no Bairro Jardim Esplanada | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 25/06/1992 | |
| Título: Lei Municipal 1400 - Dispõe sobre elevação de subvenção à Apae | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 17/06/1992 | |
| Título: Lei Municipal 1401 - Dispõe sobre elevação de subvenção à Corporação Musical Nossa Senhora do Carmo | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 17/06/1992 | |
| Título: Lei Municipal 1402 - Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para 1993 | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 17/06/1992 | |
| Título: Lei Municipal 1403 - Dispõe sobre nova denominação à Rua E - Rua João Joaquim de Sousa | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 17/06/1992 | |
| Título: Lei Municipal 1404 - Dispoe sobre denominação à ponte - ponte Juquinha Ferreira | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 17/06/1992 | |