Título: Lei Municipal 1382 - Dispõe sobre novo padrão monetário para a UF do município
Tipo: Leis MunicipaisData: 25/03/1992
Título: Lei Municipal 1383 - Dispõe sobre autorização das receitas correntes da Lei Orçamentária
Tipo: Leis MunicipaisData: 25/03/1992
Título: Lei Municipal 1379 - Dispõe sobre celebração de convênio com Laboratório Nossa Senhora do Carmo
Tipo: Leis MunicipaisData: 04/03/1992
Título: Lei Municipal 1380 - Dispõe sobre criação da Creche Municipal Sagrado Coração de Jesus
Tipo: Leis MunicipaisData: 04/03/1992
Título: Lei Municipal 1381 - Dispõe sobre autorização para Executivo promover festejos carnavalescos em 1992
Tipo: Leis MunicipaisData: 04/03/1992
Título: Lei Municipal 1376 - Dispõe sobre instituição do arquivo público municipal
Tipo: Leis MunicipaisData: 26/02/1992
Título: Lei Municipal 1377 - Dispõe sobre Executivo assinar convênio com Secretaria de Estado da Saúde
Tipo: Leis MunicipaisData: 26/02/1992
Título: Lei Municipal 1378 - Dispõe sobre isenção do IPTU
Tipo: Leis MunicipaisData: 26/02/1992

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