| Título: Lei Municipal 1747 - Dispõe sobre concessão de desconto do pagamento da dívida ativa | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/04/1999 | |
| Título: Lei Municipal 1748 - Dispõe sobre celebração de convênio com ASA | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/04/1999 | |
| Título: Lei Municipal 1749 - Dispõe sobre celebração de convênio com Associação Guerreiros da Luz | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 13/04/1999 | |
| Título: Lei Municipal 1744 - Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde a celebrar convênio com associações de bairros | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 26/03/1999 | |
| Título: Lei Municipal 1743 - Dispõe sobre concessão de subvenções às entidades | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 24/03/1999 | |
| Título: Lei Municipal 1742 - Dispõe sobre a concessão de subvenções, contribuições e auxílios às entidades | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 23/03/1999 | |
| Título: Lei Municipal 1741 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 19/03/1999 | |
| Título: Lei Municipal 1740 - Dispõe sobre abertura de crédito especial | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 09/03/1999 | |
| Título: Lei Municipal 1746 - Dispõe sobre alteração de denominação da Escola Municipal de ensino fundamental de Calciolândia | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 09/03/1999 | |
| Título: Lei Municipal 1745 - Dispõe sobre instituição do Sistema Municipal de Prevenção a entorpecentes e cria o Conselho Municipal de Entorpecentes | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 25/02/1999 | |
| Título: Lei Municipal 1738 - Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, vice-Prefeito e secretários municipais | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 15/01/1999 | |
| Título: Lei Municipal 1739 - Dispõe sobre fixação dos subsídios dos vereadores | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 15/01/1999 | |