| Título: Decreto 7360 - Dispõe sobre a transferência de recursos como concessão de contribuições à Santa Casa | ||
| Tipo: Decretos | Data: 03/03/2026 | |
| Título: Portaria 060/2026 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 05/2026 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 03/03/2026 | |
| Título: Portaria 059/2026 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 052/2026 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 03/03/2026 | |
| Título: Portaria 058/2026 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 051/2026 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 03/03/2026 | |
| Título: Portaria 057/2026 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 050/2026 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 03/03/2026 | |
| Título: Portaria 056/2026 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 049/2026 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 03/03/2026 | |
| Título: Portaria 055/2026 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 048/2026 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 03/03/2026 | |
| Título: Portaria 054/2026 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 047/2026 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 03/03/2026 | |
| Título: Portaria 053/2026 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 046/2026 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 03/03/2026 | |
| Título: Portaria 052/2026 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 045/2026 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 03/03/2026 | |
| Título: Portaria 051/2026 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 044/2026 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 03/03/2026 | |
| Título: Portaria 050/2026 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 043/2026 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 03/03/2026 | |
| Título: Portaria 049/2026 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 042/2026 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 03/03/2026 | |
| Título: Portaria 047/2026 - Institui e nomeia Comissão Processante PA 040/2026 | ||
| Tipo: Portarias | Data: 03/03/2026 | |
| Título: Lei Ordinária 3240 - Dispõe sobre a criação de funções gratificadas no âmbito da Câmara Municipal | ||
| Tipo: Leis Municipais | Data: 03/03/2026 | |