Título: Lei Municipal 1507 - Dispõe sobre subvenções, contribuições e auxílios às entidades
Tipo: Leis MunicipaisData: 20/12/1993
Título: Lei Municipal 1508 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
Tipo: Leis MunicipaisData: 20/12/1993
Título: Lei Municipal 1509 - Dispõe sobre alteração da lei Municipal nº 1.467 (Concessão de bolsas de estudo na área da saúde)
Tipo: Leis MunicipaisData: 20/12/1993
Título: Lei Municipal 1510 - Dispõe sobre complementação de proventos em razão de aposentadoria - Consolidada pela Lei 1990/2004 (Previarcos)
Tipo: Leis MunicipaisData: 20/12/1993
Título: Decreto 1048 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
Tipo: DecretosData: 16/12/1993
Título: Decreto 1046 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
Tipo: DecretosData: 15/12/1993
Título: Decreto 1047 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
Tipo: DecretosData: 15/12/1993
Título: Decreto 1045 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
Tipo: DecretosData: 14/12/1993
Título: Lei Municipal 1506 - Dispõe sobre aprovação de loteamento - Bairro Sol Nascente
Tipo: Leis MunicipaisData: 13/12/1993
Título: Decreto 1044 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
Tipo: DecretosData: 10/12/1993
Título: Decreto 1041 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
Tipo: DecretosData: 09/12/1993
Título: Decreto 1042 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
Tipo: DecretosData: 09/12/1993
Título: Decreto 1043 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
Tipo: DecretosData: 09/12/1993
Título: Lei Municipal 1505 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar
Tipo: Leis MunicipaisData: 09/12/1993
Título: Decreto 1038 - Dispõe sobre abertura de créditos suplementares
Tipo: DecretosData: 07/12/1993

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